A Prefeitura de São Carlos publicou, no Diário Oficial de terça-feira, 22, o decreto que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, o Comitê Pop Rua.
De acordo com o decreto, o novo comitê terá composição paritária, reunindo representantes governamentais e não governamentais, cada um com titular e suplente. Do lado do poder público, participarão nove secretarias municipais, entre elas Desenvolvimento Social e Cidadania, que coordenará o colegiado, Habitação, Educação, Saúde, Segurança Pública e Cultura.
A representação da sociedade civil será formada por dez integrantes, distribuídos entre entidades religiosas de diferentes matrizes, usuários da própria rede de atenção à população em situação de rua, representantes da rede de defesa de direitos, do Conselho Municipal de Assistência Social e trabalhadores de organizações que atuam com o público-alvo da política. O decreto prevê que parte dessas vagas seja preenchida por processo eleitoral, conduzido por edital da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Entre as atribuições do comitê estão a elaboração do Plano Municipal Intersetorial para a População em Situação de Rua, o monitoramento das ações da política pública municipal, a criação de indicadores de avaliação e a proposição de mecanismos de divulgação e articulação entre as diferentes secretarias envolvidas.
O decreto também prevê a participação, com direito a voz de entidades como a Câmara Municipal, a OAB, a Defensoria Pública, o Ministério Público e universidades sediadas na cidade, além de permitir a criação de subcomitês temáticos e o convite a especialistas externos, conforme a necessidade.
O colegiado terá 60 dias, a partir de sua constituição, para elaborar e aprovar seu regimento interno, que definirá também as funções de um secretário-executivo. Para a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, “a criação do Comitê Pop Rua destaca o compromisso de São Carlos com a dignidade e os direitos da população em situação de rua. Ao reunir governo e sociedade civil em um espaço de diálogo e construção conjunta, damos um passo importante para garantir políticas públicas mais eficazes e humanas”, garantiu.
