São Carlos não terá Lei Seca durante dia de votação
Apenas 5 estados vão adotar restrições sobre bebidas alcoólicas no dia 2 , mas o Estado de SP e seus 645 municípios estão fora delas
A Lei Seca, que restringe venda e consumo de bebida alcoólica, não atingirá o município de São Carlos no próximo domingo, dia 2 de outubro. Isso ocorre porque o Estado de São Paulo e seus 645 municípios estão fora da abrangência da legislação, fato que se repete desde 2006.
A chefe do Cartório Eleitoral da 121ª Zona Eleitoral, Letícia Brumatto, confirmou, na tarde de ontem que já há algumas eleições, São Paulo não adota a chamada Lei Seca. “Quem determina esta questão não é a Justiça Eleitoral, mas, sim, a Secretaria de Segurança Pública. Como já há algumas eleições, esta lei não valerá em terras paulistas”, ressalta ela.
A chamada Lei Seca deve valer neste 2 de outubro em apenas 5 estados da federação: Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Segundo a lei eleitoral, cada estado tem autonomia para decidir o funcionamento da regra.
Os estados que adotaram a medida, por enquanto, pretendem iniciar a restrição a partir de 23h do dia 1 e encerrar as 22h de domingo. Para que a regra fique estabelecida, é preciso organização entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública.
Entre as providências para o descumprimento da Lei Seca em período eleitoral, estão crime de desobediência, previsto no Artigo 347 do Código Eleitoral, além de crimes previstos no Código Penal.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo.
No caso do Amazonas, por exemplo, a regra começa a valer 0h e fica até as 18h do dia 2 em todo o estado. Está proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares. O mesmo vale para o dia 30 de outubro, caso haja segundo turno.
Em Roraima, a Lei vale entre 3h e 16h; no Mato Grosso do Sul, começam mais cedo: das 23h do dia 1/10 até 19h de domingo. Neste caso, haverá fiscalização das Polícia Militar de Roraima, Polícia civil, Guarda Municipal, além do Tribunal Regional Eleitoral.
No Rio Grande do Norte, a regra vale das 7h de domingo até término do pleito, às 18h. A proibição é válida para consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos. No Maranhão, o horário final é o mais tarde – das 0h às 22h.
