O prefeito Netto Donato apresentou, na noite de quarta-feira, 26, no auditório do Paço Municipal, o projeto de lei que concede remissão de cerca de R$ 500 mil em débitos fiscais e isenta de tributos futuros o Grêmio Recreativo Flor de Maio, patrimônio tombado e referência cultural da comunidade negra de São Carlos. A proposta será apreciada pelos vereadores nos próximos dias e busca corrigir o que a gestão classificou como cobrança indevida sobre um bem histórico.
O anúncio ocorreu junto à assinatura da Carta Antirracista, documento estadual que estabelece compromissos concretos para o enfrentamento do racismo em suas múltiplas formas.
Durante a cerimônia, Netto Donato ressaltou que a iniciativa representa “justiça com a comunidade negra de São Carlos”, especialmente no mês da Consciência Negra. “Hoje damos um passo muito grande de respeito, reparando uma dívida histórica do município com o Flor de Maio e garantindo que o clube possa seguir como espaço cultural e social”, afirmou o prefeito.
A presidente do Flor de Maio, Adriana Silva, considerou a medida “uma reparação” e não apenas um benefício fiscal. “É um presente para nossa comunidade, mas sobretudo um reconhecimento aos mais velhos que construíram esse espaço fundamental para a cultura da cidade”, destacou.
Carta Antirracista
Ao lado da medida fiscal, Donato assinou a Carta Antirracista, que prevê ações estruturais e de longo prazo, entre elas:
- Criação ou fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial, com representação paritária entre sociedade civil e governo;
- Instituição de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculado ao Conselho;
- Estruturação de um órgão ou secretaria específica para receber denúncias de racismo e coordenar políticas públicas;
- Elaboração do Plano Municipal de Igualdade Racial, construído de forma intersetorial e participativa, com escutas sociais, audiências públicas e conferências municipais.
A vereadora Larissa Camargo, autora da proposta que resultou na assinatura, destacou a importância do pacto. “A assinatura da Carta Antirracista e a apresentação do projeto para o Flor de Maio representam um marco histórico para São Carlos. Estamos falando de preservar a memória da comunidade negra e, ao mesmo tempo, assumir compromissos concretos de enfrentamento ao racismo”, afirmou.
O presidente da Câmara, Lucão Fernandes, garantiu prioridade na tramitação do projeto. “A matéria será apreciada com a urgência que o tema exige. Reconhecemos a relevância histórica e cultural do Flor de Maio e vamos trabalhar para que a aprovação ocorra de forma célere, garantindo segurança jurídica e respeito à comunidade negra de São Carlos”, disse.
O vice-prefeito Roselei Françoso destacou a relevância da iniciativa em duas frentes: “Primeiro, a remissão de toda a dívida passada do Flor de Maio; segundo, a isenção do lançamento futuro do IPTU. É uma conquista muito grande para o clube, um incentivo para a cultura e, sobretudo, uma reparação de danos a um povo que foi tão explorado no passado”.
O projeto estabelece que o Flor de Maio mantenha sua finalidade não lucrativa, apresente relatórios anuais de atividades e utilize o imóvel exclusivamente para fins institucionais. Com a regularização, o clube poderá voltar a receber recursos e firmar parcerias com o poder público.
“Agora podemos andar de cabeça erguida e continuar trilhando nosso caminho com mais segurança”, concluiu Adriana Silva.
