Sociedade precisa amadurecer para decidir sobre reforma política
As manifestações populares pedem mudanças nas práticas políticas do Brasil e como resposta, a presidente Dilma Rousseff (PT) sugeriu um plebiscito sobre o assunto. Na tarde de ontem, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram o documento aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia e os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país definiram em 70 dias o prazo mínimo para a preparação e realização do plebiscito sobre a reforma política, caso este venha a ser convocado pelo Congresso Nacional. De acordo com o entendimento dos dirigentes da Justiça Eleitoral, o plebiscito poderia ser feito no dia 8 de setembro.
Apesar desse encaminhamento, cientistas políticos ouvidos pelo Primeira Página acreditam que o tema é merecedor de uma reflexão um pouco mais profunda. Para Pedro Floriano Ribeiro, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), é desaconselhável submeter um tema tão complexo à consulta popular sem ter um fio condutor. “Uma reforma ampla do sistema político envolve muitas variáveis, como sistema proporcional ou majoritário, voto em lista partidária ou nominal, financiamento público ou privado das campanhas, as questões da reeleição e das coligações. Um plebiscito perguntaria todos esses pontos para a população?”, questiona.
De acordo com o cientista político, há o risco de se gerar uma grande confusão e de se aprovarem propostas conflitantes. “Imaginemos que a população aprove o financiamento público, mas não o voto em lista fechada, preferindo manter o atual formato: como combinar as duas coisas? Seria inviável implantar o financiamento público exclusivo com o atual sistema; como o dinheiro seria distribuído entre milhares de candidatos a cada eleição? Como seria fiscalizado? Por isso, financiamento público exclusivo teria que ser articulado com algum tipo de voto em listas fechadas”, disse.
Para Floriano Ribeiro, uma das alternativas é construir uma proposta de reforma política no Congresso e então submetê-la à consulta popular. “Caso o eleitorado rejeite a proposta, fica tudo como está. Em qualquer caso, parto sempre da premissa pessimista de que nada é tão ruim que não possa ficar pior, ou seja: ou se faz tudo com muito cuidado, ou então é melhor permanecer como está”, esclarece.
Sociedade grita por mudanças, diz cientista
Para a cientista política Maria do Socorro Braga, da UFSCar, a reforma política é fruto da sociedade civil, que grita por mudanças. “A sociedade percebeu que pode intervir mais, ter mais controle das instâncias políticas”. A democracia, na opinião dela, apresenta avanços e a classe política é questionada quanto às práticas, principalmente a corrupção.
De acordo com Maria do Socorro, o atual sistema político funciona bem. “A sociedade gosta de participar do processo político, de escolher os indivíduos, é uma cultura que faz parte da política, entretanto a reforma política deve ter um processo mais amplo de discussão. É importante destacar que toda reforma favorece um grupo em detrimento do outro, dependendo do tipo de reforma política, por isso é preciso cuidado ao discutir esse tema”.
O juiz da 121ª Zona Eleitoral de São Carlos, Vilson Palaro Júnior, concorda que o assunto reforma política é complexo, porém precisa de implementação. “O povo amadurece na marra. Se o debate não vier, as coisas ficam como estão. Quem está preparado que se aprofunde nessa discussão e se disponha a conscientizar outros cidadãos”, explica.
O que muda com a Reforma Eleitoral
O Palácio do Planalto sugeriu alguns temas a serem debatidos a partir do plebiscito: alteração na forma de financiamento das campanhas, reforma do sistema eleitoral, eliminação da suplência de senador, proibição de coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.
Financiamento público de campanhas – O financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.
Fim das coligações proporcionais – Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de outro partido.
Unificação de eleições municipais e nacionais – Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as eleições coincidam em 2022.
Fim do segredo – No Congresso, as votações como perda de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso são feitas de maneira secreta. Com a reforma, o voto torna-se aberto, válido para todas as decisões dos parlamentares.
Senador – Atualmente, o eleitor vota em chapa com um titular e dois suplentes, que exercem o mandato em caso de afastamento do principal para assumir cargo de ministro, secretário, prefeito, chefe de missão diplomática temporária ou no caso de renúncia morte ou cassação. Com a reforma, cada titular teria apenas um substituto. O suplente não pode ter grau parentesco até o segundo grau ou ser adotado.
Eleições municipais – Hoje, prefeitos, governadores e presidente da República podem ser reeleitos uma vez consecutivamente para mandato de 4 anos. Com a reforma, há o fim da reeleição. Os eleitos ao Poder Executivo só podem exercer um mandato seguido; o tempo de mandato passaria de 4 para 5 anos.
