Tarcísio propõe corte de milhares de cargos comissionados do governo estadual
Em relação à remuneração, pela nova proposta, em vez dos atuais 207 cargos e 175 faixas de remuneração, serão 18 níveis (de cargos e salário
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, propôs uma reforma administrativa para reduzir o número de cargos comissionados na máquina estadual. A proposta mira os cargos e funções comissionados – não envolve as carreiras do funcionalismo – destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias e propõe o enxugamento de cerca de 20% da quantidade total de cargos. Atualmente, há 26.991 cargos e funções comissionados no Estado, estando cerca de 10 mil deles vagos. Com a proposta, serão mantidos 21.592 cargos e funções, representando uma redução de cerca de 20% do total atual. Também serão extintos de imediato e definitivamente 4.707 cargos vagos.
Além disso, o Estado prevê utilizar 17,2 mil cargos desses 21.592, ficando o restante (cerca de 4 mil) guardado em um banco de reserva central do governo para uso emergencial, por exemplo. O projeto de lei foi enviado para apreciação da Assembleia Legislativa. Para empregar todos esses 26.991 cargos e funções, a administração estadual tem hoje 207 níveis de cargos em comissão, 175 remunerações distintas, 13 gratificações e 5 prêmios. Toda essa estrutura é regida por 12 leis, o que ocasiona assimetrias entre os órgãos estaduais e tratamentos díspares de servidores.
Em relação à remuneração, pela nova proposta, em vez dos atuais 207 cargos e 175 faixas de remuneração, serão 18 níveis (de cargos e salários) para todos os comissionados. De acordo com o governo, isso é necessário porque há atualmente distorções no serviço público paulista que acabaram permitindo, por exemplo, diferenças salariais entre cargos idênticos, quando exercidos em locais diferentes. “Esse cenário diversificado e desigual desestimula a entrada e permanência no serviço público, especialmente nas funções de comando. Melhorando a vida dos servidores, a gestão Tarcísio pretende também melhorar a gestão pública”, diz a nota.
As alterações propostas no projeto de lei complementar enviado aos deputados estaduais não preveem aumento na folha de pagamento no exercício de 2023. Se os atuais 26,9 mil cargos fossem todos preenchidos, o custo seria de R$ 146,5 milhões. Com a mudança, o gasto previsto será de R$ 136,8 milhões. A expectativa do Governo de São Paulo é que a nova lei complementar esteja totalmente implantada, com a reestruturação de todos os órgãos, em um ano, a contar a partir da aprovação do projeto de lei complementar pelos deputados e posterior regulamentação pelo Estado.
