TCE aprova contas da Prefeitura de São Carlos
Parecer favorável foi emitido em 22 de outubro e deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em até 10 dias
As contas de 2022 da Prefeitura de São Carlos foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O parecer favorável do órgão responsável pela fiscalização e controle fiscal e orçamentário dos municípios e do Estado foi emitido em sessão plenária do TCE na última terça-feira, dia 22 de outubro, e deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em até 10 dias. Os conselheiros do TCE analisaram aspectos financeiros e orçamentários, assim como infraestrutura e prestação de serviços em áreas como Educação, Saúde, entre outras variáveis.
Esta é a sexta aprovação de contas da administração do prefeito Airton Garcia como gestor da Prefeitura de São Carlos julgadas até o momento pelo TCE-SP. O Tribunal já julgou e aprovou as contas dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e agora 2022.
“Ter todas as contas da Prefeitura de São Carlos aprovadas pelo TCE-SP é coisa boa, uma conquista importante para todos nós e quero agradecer o trabalho incansável dos nossos secretários que me ajudaram fazer a gestão com seriedade. É importante trabalhar sempre certinho, dentro da lei e oferecer serviços de qualidade para a população”, disse o prefeito Airton Garcia.
A aprovação das contas da Prefeitura também reflete a implementação de boas práticas de gestão, compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos.
O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, destacou que obter o sexto parecer favorável à prestação de contas da gestão do prefeito Airton Garcia se evidencia a eficiência e responsabilidade fiscal na gestão financeira, planejamento, controle e transparência na utilização dos recursos públicos. Antunes explica, entretanto, que existem desafios e dificuldades como atender o que determina o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata questões como a disponibilidade financeira, o ajuste entre compromissos e fluxo de caixa, de despesas em restos a pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato do gestor público.
“Estamos felizes com o parecer favorável as contas do município, resultado de um trabalho de todos os secretários, servidores públicos, que demonstra que o município tem preocupação e responsabilidade com o dinheiro público. A conta saneada e com parecer favorável é o alicerce para que novas administrações, novos exercícios e novos gestores, possam dar continuidade na prestação de bons serviços à população”, ressaltou o secretário de Fazenda.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda até o dia 31 de dezembro será realizado um controle ainda mais efetivo das despesas e será disponibilizado o Novo Refis, para a alavancar a Receita do município. “São ações necessárias e que estamos tomando para que possamos finalizar o exercício de 2024 dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, esse é o nosso objetivo”, salientou Mário Luiz Duarte Antunes.
O secretário destacou, ainda, que ao assumir a Prefeitura de São Carlos, em 2017, o prefeito Airton Garcia tinha um Orçamento com menos de 2% de capacidade de investimento e agora finaliza a segunda gestão com mais de mais de 10% de capacidade para investimento.
“Uma evolução que não acontece do dia para a noite, uma conquista importante para novas obras e equilíbrio do custeio das contas públicas, garantia de recursos e boa infraestrutura no desenvolvimento efetivo do trabalho de cada secretaria municipal que presta serviços à população. O Orçamento Municipal de São Carlos para 2025 está em análise na Câmara Municipal e ultrapassa R$ 2 bilhões. Queremos avançar na parte de investimentos, infraestrutura, na educação, saúde, segurança pública e tendo as contas saneadas, equilibradas e aprovadas fica um pouco mais fácil para o gestor planejar e implementar políticas públicas que resultem na prestação de serviços públicos de qualidade para os munícipes”, finalizou Antunes.
