São Carlos recebeu nesta quinta-feira, 10, uma das principais ações de orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltadas às administrações municipais. A cidade foi sede da etapa regional do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que reuniu prefeitos, vereadores, secretários e gestores públicos de dezenas de municípios da região. O encontro foi realizado no Teatro Municipal Dr. Alderico Vieira Perdigão.
O município foi representado pelo vice-prefeito Roselei Françoso, que participou do evento em nome do prefeito Netto Donato. O presidente da Câmara de São Carlos, Lucão Fernandes, também esteve presente.
A programação contou com a presença da presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, do vice-presidente da instituição, conselheiro Dimas Ramalho, além de diretores, técnicos e especialistas do Tribunal. A etapa também marcou a entrega do selo de transparência municipal a prefeitos da região, reconhecimento destinado às administrações que se destacam na disponibilização de informações públicas e em boas práticas de gestão.
Antes da abertura oficial, foi realizada uma reunião técnica reservada, entre prefeitos e representantes da Presidência e da Corregedoria do TCESP, destinada à discussão de demandas específicas dos municípios da região.
Considerado uma das principais iniciativas pedagógicas do Tribunal de Contas paulista, o Ciclo de Debates busca aproximar o órgão fiscalizador dos municípios e orientar gestores para evitar irregularidades na administração e na aplicação de recursos públicos. Em entrevista, a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, destacou a importância desse momento de aproximação entre o controle externo e quem faz o dia a dia da administração pública.
“O Tribunal fiscaliza os recursos públicos, mas ele sabe da importância da orientação. A orientação previne equívocos, previne erros, e prevenir é sempre melhor que remediar”, afirmou. Segundo ela, o ciclo já é realizado há 30 anos, e neste ano o TCESP programou passagens por 20 cidades paulistas, São Carlos é a 15ª etapa da série.
Cristiana explicou que o formato do encontro mudou ao longo do tempo. “Antigamente a gente vinha, escolhia um tema e falava. Agora nós temos feito um diálogo mesmo. Queremos uma troca realmente, um diálogo construtivo”, disse, ressaltando que diretores e auditores participam das conversas e que é aberto espaço para que servidores apresentem dúvidas do cotidiano.
A presidente também buscou desmistificar a imagem do Tribunal como órgão punitivo. “O papel do Tribunal de Contas não é um vilão, mas ele é um instrumento de auxílio para os municípios no uso correto do dinheiro público”, afirmou, reconhecendo que muitos erros cometidos por gestores decorrem de falta de orientação, e não de má-fé. “O Tribunal é um parceiro do bom gestor. A gente está aqui para orientar e contribuir com a administração pública cada vez melhor”.
Entre os assuntos previstos para a etapa de São Carlos estiveram o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), planejamento público, aplicação da Nova Lei de Licitações, emendas parlamentares, regimes de despesas, convênios e repasses ao Terceiro Setor, além de aspectos fiscais e legislativos relacionados às Câmaras Municipais e temas emergentes para a administração pública em 2026.
Representando o prefeito Netto Donato no evento, o vice-prefeito Roselei Françoso apontou a drenagem urbana como o principal desafio da gestão municipal, tema que, segundo ele, foi definido a partir da escuta da sociedade durante o processo eleitoral. “A nossa cidade tem um relevo diferenciado. A nossa principal meta do nosso plano de governo é combater as cheias”, afirmou, citando a busca por recursos do orçamento municipal, de fontes extraorçamentárias e dos governos estadual e federal. Roselei também citou outros desafios da gestão, como zerar a lista de espera nas creches, melhorar os índices do IDEB e promover o desenvolvimento econômico do município.
Sobre a relevância do encontro com o TCESP, o vice-prefeito destacou o caráter de orientação do órgão. “O Tribunal de Contas está sempre orientando como você investir o recurso, na educação, na saúde, na folha de pagamento, sempre com um olhar cauteloso em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse, mencionando o Índice de Efetividade da Gestão (IEG-M) como um dos desafios enfrentados pelo município.
O vice-prefeito de São Carlos ressaltou ainda que a orientação técnica evita que gestores públicos, mesmo bem-intencionados, cometam equívocos por desconhecimento da legislação. “Às vezes a pessoa bem-intencionada coloca seu nome para representar a sociedade e, por falta de conhecimento de como funciona a legislação, pode levar consigo problemas para o resto da vida”, afirmou. “Nenhum prefeito quer ter esses problemas. Quer cumprir o mandato, fazer o melhor de si e deixar o seu legado”, concluiu.
A etapa de São Carlos envolveu municípios da área de atuação da Unidade Regional de Araraquara (UR-13) do Tribunal de Contas. Além de São Carlos e Araraquara, foram convidados representantes de Américo Brasiliense, Ariranha, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Guatapará, Ibaté, Ibitinga, Itajobi, Itápolis, Matão, Monte Azul Paulista, Motuca, Nova Europa, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Pirangi, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Adélia, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taiaçú, Taquaritinga, Trabiju e Vista Alegre do Alto.
