Vereadores elogiam possibilidade de consultas populares na eleição
Câmaras devem aprovar e enviar os quesitos à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito
Além de escolher vereadores, prefeitos e vices, a população também poderá opinar em “plebiscitos municipais” nas eleições de 2024. A realização de consultas populares sobre questões locais concomitantemente às eleições municipais é uma novidade criada pela Emenda Constitucional n. 111/2022. Para tanto, as Câmaras de Vereadores devem aprovar e enviar os quesitos à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.
Em São Carlos, vereadores elogiaram a possibilidade e ressaltaram que a novidade contribui para a democracia. “Esse mecanismo é muito importante, principalmente para valorizar a opinião da população. Acredito que ele deva ser usado em temas de grande relevância, quando uma decisão do poder público vai impactar a vida de todas as pessoas e não só de um segmento específico da sociedade”, salientou Gustavo Pozzi (PL).
“Acho que essa inovação é um mecanismo importante, de aprofundamento da democracia, tornando-a mais direta, para que além de votarem, as pessoas possam apontar direções sobre temas mais concretos. Pretendo me debruçar sobre o assunto nos próximos dias”, ressaltou Djalma Nery (PSOL).
Além disso, Djalma listou alguns tópicos que poderiam ser submetidos para consulta da população. “Por exemplo, penso em propor uma consulta sobre a criação de uma Área de Preservação Ambiental (APA), na descida para a Zona Sul de São Carlos, na Avenida da Integração, que seria a APA da Integração. Além disso, podemos ouvir a população sobre a pulverização aérea de agrotóxicos. Também ouvir sobre a possibilidade de municipalização do serviço de transporte coletivo, já que tivemos muitas dificuldades com as empresas nos últimos tempos. Outro assunto importante para nós é o Acampamento Capão das Antas, que são aproximadamente 200 famílias em uma área pública do município, que nós defendemos que seja desapropriada para fins de reforma agrária, já que essas famílias vivem da produção agroecológica e orgânica, que produzem alimento, utilizam a terra com respeito ao meio ambiente. Seria importante consultar a população sobre essas questões”.
Embora a norma constitucional não cite, de forma explícita, o termo plebiscito, na prática, a inovação na legislação visa consultar os eleitores sobre matérias de ordem constitucional, legislativa ou administrativa. Além disso, a lei ainda determina que as manifestações favoráveis e contrárias ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
