Vereadores estudam aumentar os próprios salários em 60%
Os vereadores de Araraquara discutem a criação de um projeto para aumentar os próprios salários em cerca de 60%. Para isso, o Legislativo teria de incorporar perto de 11% dos reajustes inflacionário dos últimos dois anos, superando os R$ 7 mil pagos aos secretários municipais.
O novo valor passaria a ser pago a partir da próxima legislatura, que começa em 2013. Caso seja aprovado, vereadores de Araraquara passariam a ter o maior salário entre os legisladores das cidades paulistas do mesmo porte.
De acordo com o vereador e presidente da Câmara de Araraquara, Aluísio Braz, o Boi (PMDB), o valor a ser apresentado pelos parlamentares chega perto de R$ 8 mil. “Os vereadores não têm reajuste inflacionário, 13º salário ou férias. Os valores fixados em 2009 são os mesmos exercidos hoje. Portanto, sem demagogia, pretendo levar essa discussão para que o corpo legislativo defina o valor do salário de 2013”, disse.
Legislação
O promotor público Raul de Melo Franco Júnior explica que os vereadores podem mexer nos salários para a próxima legislatura, que começa em 2013, depois das eleições. “Como é uma incógnita se o grupo que está hoje será reeleito, a mudança pode ou não beneficiar os atuais vereadores”, afirmou.
De acordo com a Constituição Federal, os salários de vereadores não podem superar 50% do que é pago aos deputados estaduais, que em São Paulo recebem R$ 20 mil, e támbém não podem ultrapassar 5% da receita municipal.
Dentro desses limites, cabe ao próprio Legislativo estabelecer os vencimentos. A expectativa do presidente é de que, dentro de 30 dias, o projeto entre em votação. As reuniões para tratar do assunto começam nesta semana.
Constituição define regras
O promotor público Raul de Melo Franco Júnior afirmou que, se as regras constitucionais forem seguidas, mesmo com o desgaste político que o tema traz, os vereadores estão aptos a aumentar o salário. Em 2010, a Câmara foi barrada por Franco Júnior ao tentar aplicar o reajuste inflacionário ao salário. “Salário de vereador não tem correção. É imutável durante os quatro anos que da Legislatura.” (JEFERSON VIEIRA – COM INFORMAÇÕES DA EPTV){jcomments on}
