Vereadores votam Diretrizes Orçamentárias em 2º turno
A Câmara Municipal de São Carlos realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, 28, às 15h, sob a presidência do vereador Marquinho Amaral (PSDB), presidente da Casa, para votar em segundo turno do projeto de lei No. 124 da Prefeitura que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014.
A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira discussão no último dia 17 em sessão extraordinária na qual o plenário aprovou emenda modificativa elaborada pelo conjunto dos vereadores ao artigo 14 do projeto, estipulando reserva de R$ 5.393.769,10 do Orçamento para atender às emendas dos parlamentares.
As emendas se destinam a investimento em obras e equipamentos que não acarretem aumento de despesas continuadas; Fundos Municipais; transferências para o setor privado (conforme condições e requisitos previstos em lei) e contribuir para o custeio de eventos culturais, esportivos e sociais desenvolvidos pelo município.
O projeto de LDO inclui as macroprioridades da Administração Pública Municipal, diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, disposições relativas à dívida pública municipal, despesas com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária municipal. Também inclui metas fiscais e riscos fiscais e a relação de obras em andamento, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
