Quinta-feira, 18 Outubro 2018  05:16:04

“Lei penal não está enfraquecida”, defende presidente da Fundação Casa

  • Escrito por  Fábio Taconelli

Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram. O número de apreensões de adolescentes cresceu 57,9% em São Carlos, na comparação entre o primeiro semestre deste ano e do ano passado. Foram 109 neste ano ante 69 em 2017. Em visita a São Carlos na última quinta-feira, 2, o presidente da Fundação Casa, Márcio Elias Rosa, foi provocado a comentar o assunto. Na visão dele, o aumento não significa o enfraquecimento da lei penal.

“Não concordo que haja o enfraquecimento da lei penal perante adolescentes ou mesmo crianças. Não se trata disso, na minha modestíssima opinião. Há outros contributos. O adulto comete crime inspirado por alguma motivação, pode ser até por conduta de ódio e intolerância. Pode ser pelo desejo da proteção patrimonial, pode ser passional, pode ser qualquer demônio da alma. A criança e o adolescente, não. Tem todo lado lúdico que a lei penal não retrata. Não é só imaginar que um adolescente mal informado tenha deixado de cumprir a norma penal e por isso que incide num daqueles tipos. Comete crime por outras razões”, resumiu.

Caminhos

E como reduzir o índice de apreensões de adolescentes? Na opinião do presidente da Fundação Casa, o Brasil precisa investir em políticas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto. “O grande exemplo é a prestação de serviço à comunidade, medida prevista na legislação pouco aplicada pelos municípios. Para alguns municípios é mais complicado [adotar as medidas] para outros menos. Mas a execução deste tipo de medida como, por exemplo, obrigação de reparar o dano com prestação de serviço à comunidade, a liberdade assistida... elas são sempre muito melhores do que a internação”, explicou.

Para Márcio Elias Rosa a implementação de medidas que mudem a rotina do adolescente na Fundação Casa muda a estrutura de comportamento e de pensamento do interno. “Ele [o adolescente] chega à Fundação Casa motivado por uma série de contributos que eu chamo de desestruturantes. Perdeu ou nunca teve vínculo familiar, vínculo social ou iniciação educacional e quando está aqui ele tem”.

Na Fundação Casa de São Carlos, por exemplo, os adolescentes passam por cursos profissionalizantes. F., de 17, cometeu o ‘1-5-7’, gíria usada para denominar o roubo. Há quatro meses na Fundação, ele já fez cursos de roteiros de histórias em quadrinhos e garçom. Também está na segunda fase da Olímpiada Brasileira de Matemática (Obmep). “Voltar aqui [pra Fundação Casa] não quero mais. Então, preciso agarrar as oportunidades de uma vida melhor”, resumiu.

A coordenadora educacional, Valéria Bulhões, afirma que a proposta pedagógica da Fundação Casa é justamente essa: a reintegração do adolescente à sociedade. “As propostas são bem individuais. Pensamos nas dificuldades deles, buscamos a recuperação pelo gosto do estudo, para, consequentemente, ampliarmos os horizontes desse jovem”.

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