Sábado, 18 Agosto 2018  00:43:47

Projeto do Marco Regulatório está pronto para ser votado em plenário

  • Escrito por  DA REDAÇÃO

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o projeto do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16), que regulamenta essa modalidade de transporte no Brasil.

O relator, deputado Nelson Marquezelli (SP), reconhece a importância de reunir num único documento as normas para reger o modal terrestre responsável pelo transporte de 80% de tudo o que é produzido no Brasil.

O parlamentar está particularmente preocupado com o roubo de cargas, que se intensificou no País nos últimos anos. O assunto foi debatido durante o 18º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado na Câmara dos Deputados, em 9 de maio.

Segundo uma pesquisa da NTC&Logística, só em 2016, foram registrados 24.563 roubos de cargas no País. Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo concentram mais de 80% desse tipo de ocorrência.

 

Roubo e receptação

 

Em seu relatório, Marquezelli endurece as penas para o roubo de cargas e de receptação de mercadorias roubadas. Motoristas envolvidos nesse tipo de crime terão a autorização de trabalho no transporte de carga suspensa por dez anos.

Para empresas que facilitem o roubo de cargas, a pena prevista é a suspensão do funcionamento também por dez anos. As penas mais duras são uma resposta aos problemas que o setor vem enfrentando.

“Não podemos mais conviver com roubos quase que diários no Rio de Janeiro, em torno de 20, 25 roubos a cada dia. E esse problema não ocorre só lá, está se espalhando por todo o Brasil. Os caminhoneiros estão preocupadíssimos com a própria vida e com aquilo que transportam”, alerta Nelson Marquezelli.

 

Trabalhadores

 

O transporte de cargas emprega hoje 2,5 milhões de trabalhadores e tem uma frota estimada em mais de 2 milhões de caminhões.

Marquezelli afirma que o objetivo do marco regulatório é dar segurança, tranquilidade e objetividade para reger este setor. (Reportagem – Claudia Brasil, com a colaboração de Regina Mesquita)

 

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