Data instituída pela Resolução nº 243/2009 marca a primeira sessão da Casa, em 15 de setembro de 1865, e celebra a trajetória de vereadores e presidentes que ajudaram a construir o município
Texto: Cirilo Braga/Assessoria CMSC
A Câmara Municipal de São Carlos completa, neste 15 de setembro, 161 anos de atividades. A data é celebrada como o Dia do Legislativo São-Carlense, instituído pela Resolução nº 243, de 2009, em referência à primeira sessão plenária da Casa, realizada na tarde de 15 de setembro de 1865 — marco da emancipação político-administrativa do município. Ao longo de mais de um século e meio, o Legislativo acompanhou o crescimento de São Carlos e se consolidou como um dos principais espaços de representação da população e de construção das políticas públicas locais.
MULHERES NA CÂMARA E LIDERANÇAS DE DESTAQUE
Desde sua criação, a Casa teve centenas de vereadores contribuindo para o desenvolvimento do município. Treze mulheres já foram eleitas vereadoras — a primeira delas, Elydia Benetti, na eleição de 1948, que marcou a redemocratização e a retomada dos trabalhos legislativos após a dissolução da Câmara pelo Estado Novo, em 1937. Ainda assim, a Presidência da Casa teve até hoje apenas uma mulher à frente: a professora Diana Cury, cuja passagem pelo cargo é um capítulo importante da participação feminina no comando do Legislativo são-carlense.
Entre os vereadores, dois nomes se destacam pelo número de mandatos: Azuaite Martins de França e Antonio Carlos Catharino, ambos com dez mandatos — uma marca que reflete a confiança renovada dos eleitores ao longo de diferentes períodos. Já na Presidência, Emílio Fehr foi o recordista histórico, tendo exercido 11 gestões à frente da Casa. Mais recentemente, Lucão Fernandes ocupa posição de destaque ao lado do ex-vereador Edson Fermiano: ambos são, na história recente do Legislativo, os que mais vezes presidiram a Câmara, com três mandatos cada um na função.
“Presidir a Câmara Municipal de São Carlos é uma responsabilidade que carrego com muito orgulho e respeito pela história desta Casa. São 161 anos de uma trajetória construída por muitas mãos, e ocupar esse espaço de liderança me faz ter ainda mais consciência da importância de manter o Legislativo próximo da população, transparente e comprometido com o desenvolvimento de São Carlos”, afirma Lucão Fernandes, presidente da Câmara Municipal.
DA PRIMEIRA SESSÃO AO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA
O primeiro presidente da Câmara foi o major Joaquim Roberto Rodrigues Freire, empossado na véspera da instalação pelo então presidente da Câmara de Araraquara, Joaquim de Almeida Leite Morais. Sem sede própria, os vereadores tomaram posse na residência do tenente-coronel Antônio Carlos de Arruda Botelho, na antiga Rua da Mata — atual Rua 13 de Maio. Além de Freire, integraram aquela primeira composição, todos fazendeiros, João Baptista de Siqueira Serra, José Eufrauzino da Silva, José da Silva Franco, Victor Augusto de Oliveira e Simeão Joaquim de Sampaio, suplente de João Baptista de Arruda.
Nos primeiros anos da então Vila de São Carlos do Pinhal, a Câmara — que também exercia funções do Executivo — funcionou em residências particulares. O primeiro prédio oficial foi ocupado em 1884, no Largo Municipal, atual Praça Coronel Salles, em frente ao São Carlos Clube. Projetado por Attilio Picchi, o imóvel chegou a funcionar como cadeia pública antes de abrigar o Legislativo, e sua construção foi custeada pelo tesouro provincial e por doações, como a do coronel Francisco da Cunha Bueno, futuro visconde, que destinou seus subsídios de deputado — 3 contos de réis — à obra. A ata de inauguração registra agradecimentos ao major João Batista de Arruda, à sua viúva, Cândida Maria Pureza, e a Carlos Augusto do Amaral, por cederem suas casas para as sessões do Júri.
O Legislativo permaneceu nessa sede até 1921, quando se transferiu para o palacete do Conde do Pinhal — o prédio original foi demolido em 1927, durante reformulação da praça. Até 1936, o chefe do Executivo, então chamado de intendente, acumulava também o mandato de vereador; depois, os vereadores passaram a escolher o prefeito entre seus pares, mas o eleito precisava se licenciar do mandato legislativo. A estrutura vigorou até 1937, quando a ditadura do Estado Novo dissolveu a Câmara, sob a presidência do médico e industrial Ernesto Pereira Lopes.
As atividades foram retomadas em 1948, com a redemocratização, sob novo Regimento Interno e com 27 vereadores. Além de Elydia Benetti, primeira mulher a ocupar uma cadeira na Casa, compuseram aquela legislatura os vereadores Alcides Mattos Terra, Alderico Vieira Perdigão, Alfredo Petrilli, Álvaro Giongo, Ângelo Pásseri, Antonio Donato, Carlos de Camargo Salles, Dirceu Granha Sobreira, Emílio Fehr, Ernesto Gonçalves Rosa Júnior, Getúlio Teixeira Siqueira, Hélio Pistelli, Itagyba Cardoso de Toledo, João Leopoldino, José Paulo Spallini, José Reche Ximenes, Leôncio Zambel, Mauro de Camargo Penteado, Milton Olaio, Paulo Fragoso Coimbra, Pedro de Senzi, Rubens de Abreu Sampaio, Samuel Valentie de Oliveira, Vicente Botta, Virgílio Palermo e Victorio Rebucci.
A mudança para a sede atual ocorreu em 1952, na gestão de Aldo de Cresci. Antes de abrigar a Câmara, o Edifício Euclides da Cunha, na Praça Coronel Salles, sediou a cadeia pública e o Fórum local, além de ter abrigado a Delegacia Seccional de Polícia e o Museu Histórico e Pedagógico Cerqueira César. A denominação foi atribuída em 1960, quando o professor Ary Pinto das Neves presidiu a Casa, em homenagem ao autor de Os Sertões, que residiu em São Carlos em 1900, quando acompanhava como engenheiro a construção do Grupo Escolar Coronel Paulino Carlos.
Nos anos 1960, o Regimento Interno da Casa foi elaborado com a colaboração do jurista Hely Lopes Meirelles, tornando-se referência para câmaras de todo o país. O prédio passou por restauração em 1995, e o Regimento atual, originalmente formulado em 1998 pela Resolução nº 206, segue passando por consolidações e atualizações — a mais recente delas, uma republicação do texto regimental, em 5 de fevereiro de 2025.
UMA CASA FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE SÃO CARLOS
A Presidência do Legislativo vai muito além da condução das sessões: cabe ao presidente administrar a instituição, conduzir os trabalhos parlamentares, representar o Poder Legislativo e fortalecer a relação entre a Câmara e a sociedade. É na Casa que os representantes eleitos pela população apresentam e analisam projetos, aprovam leis, discutem o orçamento público e fiscalizam as ações do Poder Executivo — questões que interferem diretamente na vida dos moradores, como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, assistência social, inclusão e defesa dos direitos da população.
Além da produção legislativa, a Câmara exerce uma função fundamental de escuta da sociedade. Por meio das sessões, audiências públicas, comissões, reuniões e da Tribuna Livre, o cidadão pode apresentar suas demandas, acompanhar as discussões e participar das decisões que ajudam a definir os caminhos do município.
Neste Dia do Legislativo, celebrar os 161 anos da Câmara Municipal de São Carlos é reconhecer a contribuição de todos aqueles que fizeram parte dessa história — vereadores, servidores, instituições, imprensa e, principalmente, a população são-carlense. São 161 anos de debates, decisões, conquistas e democracia: uma trajetória construída por muitas mãos que continua sendo escrita todos os dias, com o compromisso de trabalhar por uma São Carlos cada vez melhor.
