Reunião com vereadores e assessores esclareceu procedimentos e definiu um passo a passo para a elaboração de propostas, observando a legislação e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Carlos iniciou os trabalhos preparatórios para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 com uma reunião técnica voltada à orientação de vereadores e assessores sobre a elaboração de emendas parlamentares.
Participaram do encontro vereadores e assessores, além do secretário-geral da Câmara, Rodrigo Venâncio, e do diretor legislativo. Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas e apresentadas orientações aos gabinetes sobre os procedimentos necessários para elaborar e apresentar propostas em conformidade com a legislação vigente e as recomendações dos órgãos de controle.
Durante a reunião, foi definido um passo a passo para padronizar os procedimentos, facilitar o trabalho das equipes e proporcionar maior segurança técnica e jurídica na apresentação das emendas.
A iniciativa está alinhada às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que destacam a importância do planejamento, da transparência, da definição clara dos objetos e valores e da compatibilidade das emendas com os instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com essa preparação, a Câmara busca aprimorar a qualidade técnica das emendas, prevenir inconsistências e fortalecer a responsabilidade na destinação dos recursos públicos, preparando vereadores e assessores para as próximas etapas da discussão orçamentária.
O objetivo é promover um processo legislativo mais organizado, transparente e eficiente, voltado às necessidades da população de São Carlos.
