(*) Samir Antonio Gardini
A segurança dos motoristas de aplicativo tornou-se um debate urgente e central na gestão urbana contemporânea. Recentemente, a Câmara Municipal de São Carlos, em conjunto com a Prefeitura — por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana — e a Polícia Militar, deram um passo fundamental ao tratar o tema sob uma perspectiva estritamente técnica. As medidas municipais propostas são excelentes e projetam um “ganho real” de proteção para esses profissionais, cuja relevância para a mobilidade das nossas cidades é inquestionável. No entanto, o poder público local não pode arcar com essa responsabilidade de forma singular.
É preciso registrar que as maiores responsáveis pela integridade dos motoristas são as próprias plataformas de transporte. Essas empresas que gerenciam bilhões em tecnologia precisam liderar a proteção de seus parceiros na ponta do serviço. O caminho para isso não é o isolamento, mas sim um amplo acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e com os governos estaduais, em especial o de São Paulo, visando a integração profunda de sistemas. Em contrapartida as plataformas poderiam liberar dados estatísticos de mobilidade (preservando os dados dos usuários); o que poderia muito contribuir com a gestão da segurança pública e mobilidade urbana.
Atualmente, o Ministério da Justiça dispõe de uma infraestrutura tecnológica baseada no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que integra os municípios de forma eficiente — uma realidade na qual São Carlos já atua e vem expandindo significativamente. Somado a isso, o estado de São Paulo conta com o robusto ecossistema tecnológico da “Muralha Paulista”. O que falta, portanto, é conectar as plataformas privadas a essa rede pública de monitoramento, além de um simples “botão de pânico”.
Soluções tecnológicas simples e viáveis, por exemplo, já existem e poderiam atenuar riscos diários de forma imediata. Dois exemplos simples, entre outros:
- Evolução do Botão de Pânico: O modelo atual, baseado no acionamento através da tela do celular, representa um risco enorme para o motorista, pois denuncia a ação ao agressor. A tecnologia Bluetooth, por exemplo, permite a instalação de botões físicos e discretos em qualquer parte do veículo. Ao ser pressionado, o dispositivo se comunica com o celular sem que o condutor precise desviar a atenção ou fazer movimentos suspeitos.
- Reconhecimento Facial Integrado: A implementação da biometria facial no embarque de passageiros poderia cruzar dados em tempo real. Caso um indivíduo com mandado de prisão em aberto, por exemplo, entre no veículo, o próprio sistema da plataforma notificaria as forças de segurança pública instantaneamente, enviando a localização exata do carro.
É fundamental desmistificar o argumento de que tais medidas ferem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O reconhecimento facial já é uma realidade em diversos serviços cotidianos e, neste caso específico, o tratamento das informações ocorreria estritamente dentro do ambiente protegido da plataforma e das bases das forças policiais, sem qualquer exposição pública de dados de cidadãos comuns.
Melhorar a segurança de quem trabalha nas ruas exige ir além do básico. As ferramentas tecnológicas estão disponíveis e os municípios estão fazendo a sua parte. Falta agora que as plataformas assumam o protagonismo dessa transformação, integrando seus sistemas e utilizando a inovação não apenas para o lucro, mas para salvar vidas.
(*) O autor foi Secretário Municipal de Segurança de São Carlos; é Tenente Coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É BACHAREL E PÓS GRADUADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA. Possui cursos: CURSO DE NEGOCIAÇÃO – OCORRÊNCIAS COM EXPLOSIVOS – GATE; CURSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS; CURSO INTERNCIONAL DE MULTIPLICADOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA –KOBAN, CURSO DE GESTÃO PELA QUALIDADE, entre outros.
