(*) Dra. Patrícia Zani
Vamos conversar sobre uma situação que acontece com mais frequência do que muita gente imagina?
Uma pessoa sofre um acidente, passa por tratamento, faz fisioterapia, recebe alta médica e, depois de algum tempo, retorna ao trabalho.
Mas nem tudo volta a ser como antes.
Fica uma limitação no braço, uma dificuldade para caminhar, perda de força na mão, redução dos movimentos ou alguma sequela que torna o trabalho mais difícil.
E surge a dúvida: mesmo trabalhando normalmente, essa pessoa pode receber algum benefício do INSS?
A resposta é sim! Dependendo das circunstâncias, ela pode ter direito ao auxílio-acidente.
É um benefício pouco conhecido, mas que pode representar uma importante proteção financeira para o trabalhador.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, pago pelo INSS ao segurado que sofre um acidente e, depois da consolidação das lesões, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para exercer o trabalho habitual.
Isso significa que não é necessário estar totalmente incapacitado para trabalhar.
O trabalhador pode retornar à sua profissão, continuar recebendo salário e, ao mesmo tempo, receber o auxílio-acidente.
O benefício está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.
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Quem tem direito ao benefício?
Podem ter direito ao auxílio-acidente:
– Empregados com carteira assinada, urbanos ou rurais;
– Empregados domésticos;
– Trabalhadores avulsos;
– Segurados especiais, como trabalhadores rurais em regime de economia familiar.
Atenção: contribuintes individuais (autônomos) e segurados facultativos não estão contemplados pela legislação para receber esse benefício.
Também não é exigido um número mínimo de contribuições (carência). É necessário, porém, que o trabalhador tenha qualidade de segurado na época do acidente.
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O acidente precisa acontecer durante o trabalho?
Não!
Essa é uma informação muito importante.
O acidente pode acontecer:
– No ambiente de trabalho;
– No trajeto para o trabalho;
– Em casa;
– Durante uma atividade de lazer;
– Em um acidente de trânsito;
– Em qualquer outra situação da vida cotidiana.
O que importa é que o acidente tenha provocado uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Por exemplo: um trabalhador sofre um acidente de moto no final de semana, fratura o braço e, mesmo após o tratamento, fica com limitação dos movimentos.
Se essa limitação reduzir sua capacidade para exercer a profissão, poderá existir direito ao benefício.
Quais sequelas podem dar direito?
Algumas situações que merecem atenção:
– Fraturas que deixam limitação dos movimentos;
– Perda parcial de força nas mãos ou nos braços;
– Lesões nos joelhos e tornozelos;
– Amputação de dedos ou membros;
– Redução da mobilidade da coluna;
– Lesões que dificultam movimentos repetitivos;
– Perda auditiva, desde que preenchidos os requisitos legais.
Não é necessário que a sequela impeça completamente o trabalho.
O ponto central é verificar se houve redução da capacidade para a atividade que o segurado exercia habitualmente.
Qual é o valor do auxílio-acidente?
O benefício corresponde, em regra, a 50% do salário de benefício utilizado como base de cálculo, observadas as regras legais aplicáveis.
Por exemplo, se o salário de benefício considerado for de R$ 2.000,00, o auxílio-acidente será de R$ 1.000,00.
É importante destacar:
– O trabalhador pode continuar trabalhando e recebendo seu salário.
– O benefício não exige afastamento definitivo do emprego.
– Não pode ser acumulado com aposentadoria.
– O pagamento, em regra, termina com a concessão da aposentadoria ou com o falecimento do segurado.
Quais documentos são importantes?
Para demonstrar o direito ao benefício, é importante reunir:
– RG e CPF;
– Carteira de Trabalho;
– CNIS;
– CAT, quando houver acidente de trabalho;
– Prontuários médicos;
– Laudos e relatórios médicos;
– Exames de imagem;
– Relatórios de fisioterapia;
– Documentos que demonstrem as sequelas e as limitações funcionais;
– Documentos sobre a atividade profissional exercida na época do acidente.
A documentação médica deve demonstrar não apenas a existência da lesão, mas principalmente como a sequela interfere na atividade profissional do trabalhador.
Por que tantas pessoas deixam de receber esse benefício?
Um dos problemas é acreditar que, depois da alta médica do INSS, não existe mais nenhum direito.
Outro erro é pensar que somente quem ficou incapacitado permanentemente pode receber algum benefício.
O auxílio-acidente tem justamente outra finalidade: indenizar o trabalhador que conseguiu retornar às suas atividades, mas não recuperou integralmente sua capacidade de trabalho.
Também é importante saber que o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio-doença anteriormente não significa, por si só, que perdeu o direito ao auxílio-acidente.
Cada situação precisa ser analisada, inclusive quanto à data de início do benefício e à documentação necessária.
Informação evita prejuízos!
Muitas pessoas convivem durante anos com sequelas de acidentes, continuam trabalhando com dificuldades e desconhecem que podem ter direito a uma indenização mensal do INSS.
Um acidente de trânsito, uma queda, uma fratura ou uma lesão aparentemente superada podem deixar consequências que precisam ser avaliadas.
Por isso, não basta perguntar se você consegue trabalhar. É necessário verificar se, depois do acidente, sua capacidade para exercer a profissão foi reduzida.
O auxílio-acidente é um direito que merece ser conhecido e corretamente avaliado.
Se você sofreu um acidente, ficou com sequelas e voltou a trabalhar, procure orientação previdenciária para verificar se existe direito ao benefício.
A advocacia previdenciária também tem esse papel: identificar direitos que muitas vezes passam despercebidos.
Se quiser conversar com calma sobre o seu caso, o café aqui no escritório está sempre pronto!
(*) A autora é advogada inscrita na OAB/SP sob o n° 293.156, atuante desde 2012. Pós-graduada em Direito Civil Negocial, é especialista em Direito Previdenciário e Imobiliário. São-carlense, é sócia-fundadora do escritório Caneppele & Zani Advogados e autora de e-book. Apaixonada por café, alia sensibilidade, técnica e uma abordagem humanizada na advocacia. Contato profissional: @patriciazani_adv @caneppelezani. WhatsApp 16 992071032.
Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do Jornal Primeira Página sobre o assunto.
