Contas de Newton Lima serão votadas pela Câmara
A Câmara de São Carlos vota, na próxima terça-feira (11), as contas do ex-prefeito Newton Lima referentes a 2007. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação. “A Câmara vai ratificar aquilo que o Tribunal de Contas aprovou”, disse o presidente do Legislativo, Marquinho Amaral.
As contas do, hoje, deputado federal foram analisadas pelo TCE em junho de 2009 e aprovadas. Na ocasião, o Tribunal atestou a plena regularidade de diversos temas, entre eles está o pagamento de precatórios, a aplicação no Ensino de 25% e a aplicação de 19,73% em Saúde, quando o mínimo exigido pela Constituição é de 15%.
De acordo com o presidente da Câmara, em breve, o Legislativo deve votar as quatro contas do ex-prefeito Oswaldo Barba. As do exercício de 2012 estão sob análise do TCE, que já efetuou a auditoria local e nesta fase os técnicos e juristas justificam apontamentos gerais. De 2007 a 2009, as contas também receberam pareceres favoráveis do Tribunal.
OUTROS PROJETOS
O Legislativo deve votar o projeto do vereador Ronaldo Lopes (PT), que institui o festival “Grito Rock” em São Carlos. O projeto do vereador Maurício Ortega (PSDB), que disciplina a atuação dos caçambeiros em São Carlos volta à pauta para análise do parlamento.
O parlamentar propõe alterações no artigo 25, parágrafo segundo, que trata justamente da operação com os equipamentos de coleta de resíduos, as populares caçambas. O parlamentar indicou, juntamente com a Coordenadoria de Meio Ambiente, que os veículos de transporte de caçambas fiquem proibidos de circular pela cidade das 18h às 6h, bem como aos sábados e domingos.
Volta à pauta do Legislativo, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) visando a ampliação da produção de Água para 100 litros por segundo aos bairros da Zona Sul de São Carlos, incluindo Centro de Alta Tecnologia (Ceat), Parque Novo Mundo e Grande Aracy. O financiamento é de R$ 22,5 milhões.
Os vereadores também analisam projetos de abertura de créditos adicionais ao Saae (R$ 1,5 milhão) Cidadania e Assistência Social (R$ 57,7 mil) e Transporte e Trânsito (R$ 50 mil).
