O professor Azuaite Martins de França, representante do Centro do Professorado Paulista (CPP) no Conselho Municipal de Educação, apresentou ao colegiado um pedido formal de informações detalhadas a serem obtidas junto à Prefeitura sobre o funcionamento e a gestão da Rede Municipal de Educação. O objetivo é acompanhar o uso de recursos, a realização de concursos públicos e as políticas de atendimento a crianças com deficiência e necessidades educacionais especiais, fortalecendo a transparência e a participação da comunidade.
Entre os itens solicitados, constam dados sobre o orçamento e os gastos da Educação em 2024 e no primeiro semestre de 2025, com detalhamento do valor total estimado e executado, despesas com professores (salários, benefícios e contratações), investimentos em capacitação e formação continuada, bem como a distribuição dos recursos em áreas como manutenção das escolas, merenda, transporte escolar e tecnologias educacionais. O CPP também pediu informações sobre recursos repassados pelos governos federal e estadual e sua aplicação no município, além da possibilidade de receber os documentos em meio digital e em formato aberto, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Outro ponto do requerimento aborda os concursos públicos na área de Educação, sendo solicitada uma relação dos concursos em vigor, a lista de classificados e convocados, bem como as datas de validade dos certames.
Na pauta da Educação Inclusiva, o CPP quer conhecer as diretrizes e metas do Plano Municipal de Educação para o atendimento inclusivo, quantos processos judiciais relacionados à inclusão estão em andamento e qual o número de professores de Educação Especial na rede municipal, com detalhamento por unidade escolar e respectivas cargas horárias. O documento também questiona a demanda reprimida na Educação Especial, a existência de equipes multidisciplinares ou grupos de trabalho voltados à inclusão, a composição dessas equipes, o funcionamento do setor e os principais obstáculos para a implementação. Caso haja metas atualizadas, o CPP solicita que os documentos de referência sejam encaminhados.
Azuaite observa que o pedido está fundamentado no direito constitucional de acesso à informação, assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação. “O objetivo não é apenas fiscalizar, mas compreender como a Rede Municipal de Educação está organizada, especialmente no que diz respeito à valorização dos professores, à gestão de recursos públicos e ao compromisso com a inclusão. A transparência fortalece a confiança entre comunidade, gestores e profissionais da educação, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos a São Carlos”, afirmou.
A expectativa é de que as informações contribuam para um panorama mais claro sobre orçamento, concursos e políticas de inclusão no sistema municipal de educação, além de ampliar a participação da comunidade nas decisões que afetam diretamente a qualidade do ensino na cidade.
