O vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a Direcional Engenharia S.A., responsável pelo empreendimento Dream Santo Antônio, em São Carlos. A ação aponta possível descumprimento de obrigações contratuais e urbanísticas, que deveriam garantir infraestrutura adequada, áreas de lazer e medidas ambientais ao conjunto habitacional.
Segundo o documento apresentado, embora parte das moradias já tenha sido entregue, moradores convivem com problemas estruturais e abandono. Entre as pendências estariam a ausência de pista de caminhada, pavimentação comprometida, iluminação precária, áreas de lazer inacabadas e presença de mato alto, além da ocupação irregular de espaços da construtora. Relatórios técnicos da Prefeitura confirmam desconformidades que, inclusive, impedem a emissão do Termo de Verificação de Obras (TVO).
Elton Carvalho afirmou que a situação configura dano coletivo e prática abusiva, já que a empresa não teria cumprido as promessas feitas aos compradores e ao poder público. “Não podemos permitir que a população seja lesada. O que foi contratado precisa ser entregue com qualidade e respeito às famílias que acreditaram no projeto. Nossa obrigação é defender os moradores e exigir que a Direcional cumpra sua responsabilidade”, destacou o parlamentar.
O vereador solicita que o MPSP instaure inquérito civil para apurar as irregularidades e, caso confirmadas, proponha ação civil pública obrigando a empresa a corrigir as falhas e concluir as obras. A representação também requer a aplicação de multas e a reparação de danos coletivos, de forma a garantir dignidade, segurança e qualidade de vida aos moradores do Dream Santo Antônio.
