Projeto das sacolinhas é rejeitado por 6 votos a 5
Por seis votos a cinco, foi rejeitado na tarde de ontem o projeto de lei do vereador Equimarcílias de Souza Freire (PMDB) que previa a obrigatoriedade de os supermercados fornecerem embalagens para o transporte de seus produtos.
Além do autor, votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Antonio Carlos Catharino (PTB), Júlio César Pereira de Souza (DEM), Laíde Simões (PMDB) e Ditinho Matheus (PMDB). Votaram contra o projeto Lineu Navarro, Dé Alvim e Ronaldo Lopes, todos do PT, Normando Lima e Robertinho Roda, do PV, e José Luís Rabello (PSDB).
Na semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu por unanimidade na terça-feira, 19 de junho, que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido.
Freire afirmou que os supermercados enganaram o povo e promete ir à Justiça contra o Procon que, segundo ele, estaria sendo “conivente” com os supermercados que descumprem a lei. “Queremos o final da humilhação a qual o consumidor vem sofrendo ao efetuar suas compras naqueles supermercados que não estão fornecendo o meio de transporte gratuito conforme a lei federal 8078 (código de defesa do consumidor), a vitória é do povo”, enfatiza Freire.
Durante seu discurso, o vereador Lineu Navarro (PT) louvou a postura de Freire de se preocupar com o consumidor que de fato está sendo prejudicado, mas por outro lado, ressaltou a necessidade de se abolir a sacolinhas plásticas em prol de um meio ambiente melhor.
O vereador Freire criticou duramente o vereador Dé Alvim, que, segundo ele, não cumpriu a palavra, pois havia prometido votar a favor do projeto e votou contra. Por sua vez, Dé Alvim disse que votou “a favor do meio ambiente” junto com a bancada petista.
