Justiça condena Fernando Pimentel a dez anos de prisão
O ex-governador
de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral do
Estado a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de
dinheiro no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior no governo de Dilma Rousseff (2011-2014). Os crimes teriam
relação com o projeto de construção e exploração de um aeroporto na região
metropolitana de São Paulo, pelo grupo JHSF.
A sentença foi proferida pela juíza Luzia Divina
de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, e publicada na
edição desta última quinta-feira, 21, do Diário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas. Para a defesa do
petista, a decisão é de uma “fragilidade surpreendente”.
A sentença também atinge o empresário Benedito
Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como ex-operador de Pimentel, além
de Marcos Antônio Estellita de Salvo Coimbra e Márcio Hiram Guimarães Novaes,
ligados à empresa Vox Populi, de pesquisas.
Bené, que fez delação premiada, foi condenado a
oito anos de reclusão por trágico de influência e lavagem, assim como Pimentel.
Já aos nomes ligados à Vox foram sentenciados a dois anos e nove meses de
prisão, mas as penas foram substituídas pela prestação de serviços a comunidade
e prestação pecuniária de 30 salários mínimos.
A ação é um desdobramento da Operação Acrônimo,
que investiga crimes eleitorais. O processo corria no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), mas foi enviado para a Justiça Eleitoral depois de entendimento
que restringiu o alcance do foro privilegiado de governadores e conselheiros de
tribunais de contas. A partir da decisão, só serão julgados pelo STJ crimes
cometidos durante o mandato e em função do cargo.
A primeira fase da Acrônimo foi deflagrada em
maio de 2015. Ao longo das investigações, em relação ao ex-governador de Minas
Gerais, foram apreendidas notas fiscais no valor total de R$ 362 mil que teriam
sido emitidas para produção de 34 milhões de santinhos para a campanha ao
governo de Minas em 2014. No cruzamento de informações ficou constatado que o
valor não estava declarado na campanha do candidato, comitê central ou comitê
financeiro único, configurando caixa 2.
Em 30 de julho, durante interrogatório, Pimentel
negou ter praticado tráfico de influência. Já Benedito Rodrigues de Oliveira,
que prestou depoimento no mesmo dia, reforçou detalhes do envolvimento nas
negociações. Bené é apontado como proprietário de gráfica que teria prestado
serviço para a campanha de Pimentel.
Segundo a denúncia, o ex-governador teria
recebido em agosto de 2011 o empresário José Auriemo Neto, da JHSF, interessado
na operação de aeroportos regionais no País. Na ocasião, diz a Procuradoria, o
ex-governador teria sido “enfático” ao afirmar que o grupo
empresarial ligado ao empresário “poderia contar com o seu prestígio na
interface com o Governo e sua proteção nos processos relacionados a aprovação do
projeto junto a Secretaria de Aviação Civil”.
As tratativas entre Pimentel e José Auriemo
teriam sido feitas por Bené, diz a denúncia. O empresário teria comparecido até
à sede da JHSF, após a empresa solicitar à Secretaria da Aviação Civil
autorização para construção de um aeroporto em São Paulo, para reafirmar que
Pimentel “se empenharia com o seu prestígio pelo projeto”.
De acordo com a Procuradoria, o “prestígio
empenhado” pelo então ministro resultou em duas remessas de dinheiro,
sendo a primeira delas solicitada e paga em 2012, no valor de cerca de R$ 200
mil Segundo o MPE, a quantia foi entregue em uma bolsa a um portador em São
Paulo. Em agosto do ano seguinte, a portaria de aprovação do plano de outorga
da operação do aeroporto foi firmada.
Já o segundo montante mencionado pela acusação
foi solicitado por Bené em janeiro de 2014, que, em visita à sede do grupo JHSF
“cobrou outros R$ 5 milhões de José Auriemo em favor de Fernando Pimentel,
a pretexto da influência deste na aprovação do pedido de outorga do aeroporto
pela Secretaria de Aviação Civil”.
Segundo a sentença, diante da insistência do
empresário, José Auriemo Neto cedeu a cobrança de vantagem e autorizou o
pagamento, realizado parte em dinheiro e outra parte mediante transferências
bancárias.
“Pelo contexto probatório, restou
confirmada a influência que Fernando Pimentel exerceria para aprovação do
projeto”, diz a juíza.
Lavagem de dinheiro – Segundo o Ministério Público, além de ter tratado dos
acertos de dinheiro, Bené teria, a pedido de Fernando Pimentel, indicado que a
maior parte da propina fosse encaminhada como doação ao Partido dos
Trabalhadores e, na sequência, como contribuição a campanhas eleitorais.
Com base em tal indicação, o grupo JHSF efetuou
o pagamento de R$ 4,255 milhões referente ao tráfico de influência, diz a
denúncia. Foram realizados cinco depósitos de R$ 250 mil como doação ao PT,
entre março e junho de 2014. Além disso, em outubro outros quatro depósitos
foram efetivados, no valor total de R$ 2 milhões como doação à legenda para
atendimento de despesas da campanha de Pimentel.
Já o terceiro conjunto de pagamentos seguiu
caminho distinto, indica a sentença. Uma das empresas do conglomerado
transferiu R$ 1,005 milhão à Vox Populi, para atender as despesas da campanha
de Pimentel ao governo de Minas.
Defesas – O advogado Eugênio Pacelli, que defende Fernando Pimentel de manifestou
sobre a condenação. “Estudo direito penal e processo penal há mais de 25
anos. Confesso que nunca vi nada assim ao
longo desses anos! Divergência entre ideias e
concepções jurídicas faz parte do dia a dia forense. E temos todos o dever de
urbanidade e de respeito aos membros do Judiciário e do Ministério Público.
Respeito a todos, como sempre demonstrei. Mas essa condenação ultrapassou
qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à
prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na
polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como
verdade!”, disse.
“Uma coisa é certa. O Direito Penal passou
longe da decisão! Muito longe! Mas confiamos nos Tribunais do país. Ainda temos
juízes em Berlim e também em terrae brasilis. Essa sentença, de fragilidade
surpreendente, será inteiramente revista em recurso”, finalizou.
A reportagem busca contato com o Vox PopuLI, o
Grupo JHSF e o PT Também tenta falar com o empresário Benedito Rodrigues de
Oliveira Neto. O espaço está aberto para manifestações de defesa.