Eleições podem atrasar reformas de Bolsonaro
Um impasse na ordem de prioridades da agenda do governo e do
Congresso ameaça adiar a votação das reformas tributária e
administrativa para depois das eleições municipais de outubro. A
três semanas da volta do recesso parlamentar, prevista para
fevereiro, até líderes governistas admitem que as disputas para as
prefeituras vão influenciar o calendário do Legislativo porque,
nessa época, temas espinhosos não recebem apoio dos políticos.
Candidatos temem perder votos e mesmo parlamentares que não
concorrem têm de manter compromissos com prefeitos e
correligionários.
Além disso, as prioridades são divergentes
na Praça dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elegeram as mudanças
no sistema de impostos como prioridade deste ano e querem concluir um
texto comum ainda no primeiro semestre. Na outra ponta, o presidente
Jair Bolsonaro deseja aprovar primeiro uma reforma administrativa –
que será enviada ao Congresso em fevereiro -, mexendo nas carreiras
dos futuros servidores, mas tentando não comprar briga com os atuais
funcionários públicos.
Na avaliação do líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro semestre deve
ser ocupado com outros assuntos: a votação do novo marco legal do
saneamento e das três propostas do pacote do ministro da Economia,
Paulo Guedes. “As reformas tributária e administrativa também
serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só
tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro”,
afirmou. “Há complexidade e há eleição. Ambas se
complementam nesse caso”, concordou a presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.
O
projeto do saneamento é defendido por parlamentares, em ano de
disputas municipais porque tem apelo popular. Trata-se de um discurso
fácil de defender nos palanques, sob o argumento de melhoria na
qualidade dos serviços das cidades. Além disso, há pressão de
empresas privadas pela aprovação da proposta.
Divergências
são apontadas pelo líder do governo
Para o líder do
governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), a reforma
administrativa só tem chance de avançar após as mudanças
tributárias e a votação do pacote econômico de Guedes. “Não
tem como a reforma tributária não fazer parte da primeira pauta. E
as matérias importantes apresentadas no final do ano (pacote de
Guedes) já têm relator. Então, se consolida o cenário econômico
e depois o Congresso parte para a administrativa”, afirmou ele,
contrariando os planos de Bolsonaro.
Autor da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que mexe no sistema de tributos do País, o
deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, amenizou as
divergências. “É natural a preocupação porque realmente a
reforma tributária é muito mais complexa, mas acho que os
principais obstáculos nós já superamos As duas propostas
(tributária e administrativa) têm tudo para caminhar bem”,
disse Rossi.
Na prática, porém, não há acordo para essas
votações. “O esforço do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre em
prol da reforma tributária é um discurso só. Ninguém é contra a
reforma tributária que não está escrita. O problema é depois de
escrever”, provocou o senador Esperidião Amin (PP-SC).