Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida
Projeto de Lei 2.113/2020 é de autoria da senadora Mara Gabrilli
O
Senado aprovou nesta última quarta-feira (20) a inclusão dos óbitos decorrentes
do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos
segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.113/2020, da
senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o PL 890/2020, de
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante. O PL segue para apreciação
da Câmara.
A relatora da matéria, Leila Barros (PSB-DF), entendeu que o dispositivo do
projeto deve valer apenas para a atual pandemia, de covid-19, e não para todas
as situações futuras semelhantes, como era proposto originalmente. Segundo ela,
uma mudança permanente poderia aumentar muito o preço dos seguros de vida no
futuro.
De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado há
pouco, o país tem 18.859 óbitos confirmados pela doença no país.
Em seu relatório, Leila afirmou que algumas seguradoras já estão se
pronunciando a favor do pagamento integral das indenizações por morte em função
da covid-19. Ela, no entanto, reforçou a importância do projeto para garantir o
direito do segurado.
“[…] concordamos com a necessidade desse procedimento estar previsto em lei
para que seja vedada a possibilidade de exclusão da cobertura do risco em
virtude de pandemia em curso. Ademais, a previsão legislativa evita a
judicialização da matéria, que poderia levar longos anos para que o
beneficiário pudesse ter uma resposta estatal”.
Seguradoras
Ao orientarem os votos dos seus partidos, alguns senadores criticaram o modus operandi das
seguradoras, fixando restrições de cobertura para clientes que pagam, mas podem
nunca ver retorno. “Essas seguradoras excluem dos contratos a questão de
epidemias e pandemias e muitas vezes intempéries da natureza, contradizendo a
essência do seguro de vida ou propriedade. Se há um seguro, é contra
eventualidades. O projeto faz justiça aos assegurados, os mais carentes
inclusive”, disse Eduardo Braga (MDB-AM), líder do seu partido no Senado.
Kátia Abreu (PP-TO) seguiu linha semelhante. “A seguradora é engraçada. Ela
quer escolher até o jeito de morrer do seu cliente. Mas não podemos viver sem
eles. Por isso o Congresso é importante para que eles não fiquem com as asas
muito abertas devido a sua importância”.
O autor do projeto explicou que o texto deve corrigir distorções na relação
entre seguradoras e segurados. “Na legislação as seguradoras são protegidas
para não darem cobertura em casos de morte por pandemias e epidemias. É algo
tão absurdo que era inaceitável estar na legislação brasileira”, disse
Randolfe.