Ministros vão discutir lavagem e caixa dois no mensalão
As discussões e votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal do chamado mensalão, nesta quinta-feira, 27, vão girar em torno do crime de lavagem de dinheiro e da tese das defesas de que os repasses de recursos eram para caixa dois de campanha.
No início da sessão, o relator do processo, Joaquim Barbosa, irá fazer uma “réplica” para rebater pontos do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, em especial sobre o caso do deputado Pedro Henry (PP-MT), absolvido pelo colega dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Barbosa também centrará o que disse ser “apenas 10 minutos de exposição” nos argumentos que tem utilizado para condenar os réus que receberam recursos do suposto esquema por lavagem de dinheiro.
Segundo o que o relator vem afirmando, o recebimento dos valores ilícitos de forma “escamoteada”, em que se utilizou terceiros para esconder a origem do dinheiro, constitui o crime de lavagem.
A primeira a votar nesta quinta será a ministra Rosa Weber. Na sequencia, o ministro Luiz Fux irá trazer um voto que, segundo ele afirmou na quarta à Reuters, discutirá os limites entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Ninguém recebe recursos ilícitos e coloca na estante. Quando a pessoa reintroduz os valores no sistema financeiro, age para branquear os valores”, disse ele.
Fux disse ainda que discutirá a tese da defesa de que os valores foram destinados a gastos não contabilizados de campanha, o chamado caixa dois.
Para a defesa, o crime eleitoral já estaria prescrito.
Fux afirmou que é “escandaloso” considerar normal o caixa dois, e deve fazer críticas também aos advogados dos réus, que defenderam abertamente na tribuna que seus clientes “apenas” cometeram o crime de caixa dois.
Na quarta-feira, o ministro revisor concluiu seu voto dentro do capítulo que trata dos parlamentares e agentes de partidos políticos que receberam recursos do alegado esquema de desvio de valores para compra de apoio ao governo no Congresso.
Foram condenados por ele o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o delator do suposto mensalão, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Logo que os oito ministros apresentarem seus votos e a Corte chegar ao veredicto, começará a apreciação da parte deste capítulo que trata de corrupção ativa, isto é, os corruptores no alegado esquema.
No item entra o núcleo político do suposto esquema, os petistas Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), José Genoino (ex-presidente do PT) e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, denunciado pelo Ministério Público Federal como cabeça do chamado mensalão. (reportagem adicional de Hugo Bachega)
