Escola é território de direitos, não de coerção

(*) Professor Azuaite Martins de França

O absurdo episódio ocorrido na EMEI Antônio Bento, em São Paulo, no último dia 12, ultrapassa os limites do aceitável numa sociedade democrática. A entrada de policiais militares armados em uma escola de educação infantil, motivada por denúncia infundada e desconhecimento das diretrizes que regem o ensino da cultura afro-brasileira, é um fato grave que não pode ser naturalizado.

A ação se torna ainda mais preocupante por ter ocorrido às vésperas do Dia da Consciência Negra — momento de reflexão sobre igualdade, respeito e combate ao racismo. No instante em que deveríamos reafirmar esses compromissos, assistimos a um gesto que aponta na direção oposta, expondo intolerância, desinformação e abuso de autoridade.

Escolas são espaços de proteção, acolhimento e formação. Transformá-las em ambiente de intimidação compromete a dignidade de educadores, funcionários, estudantes e famílias. Mais do que um erro operacional, trata-se de um ataque à autonomia pedagógica e ao próprio espírito democrático. Quando a força substitui o diálogo, perde-se não apenas o equilíbrio institucional, mas um dos pilares que sustentam a convivência civilizada.

É essencial que o caso seja apurado com rigor. Cabe ao poder público esclarecer responsabilidades e adotar medidas que previnam a repetição de atos semelhantes. A investigação conduzida pelo Ministério Público, pela Ouvidoria da Polícia Militar e pelo Ministério da Igualdade Racial deve avançar com transparência, como exige a sociedade.

Reitero meu apoio à Moção de Repúdio apresentada pelo vereador paulistano Eliseu Gabriel. Defender a escola pública e seus profissionais, assegurar o cumprimento da lei e enfrentar qualquer forma de violência institucional, inclusive as motivadas por intolerância ou racismo religioso, é compromisso de todos nós.

Ensinar cultura afro-brasileira é dever legal. Respeitar educadores é imperativo moral. E manter armas fora do ambiente escolar é requisito elementar de civilização.

Que este lamentável episódio sirva de alerta. As escolas precisam ser iluminadas pela educação, jamais ofuscadas pela sombra da intimidação armada.

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