Vereador Azuaite aprova emendas para viabilizar medidas
LDO fixa os objetivos e prioridades da administração pública para o próximo ano
O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) destacou a aprovação, pela Câmara Municipal, da totalidade das emendas que apresentou ao projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2021. O projeto foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (25). Azuaite foi autor de 47 emendas modificativas, também aprovadas por unanimidade.
A LDO fixa os objetivos e prioridades da administração pública para o próximo ano. As emendas modificativas ao projeto original se referiram à descrição de programas governamentais, metas e custos de diversas pastas da administração municipal para o exercício de 2021.
“Tenho apresentado propostas para uma retomada de São Carlos, tanto no âmbito da administração pública quanto na economia local no pós-pandemia. Nesse sentido, busquei adicionar às diretrizes do orçamento, programas e metas que viabilizem iniciativas que serão fundamentais no próximo ano”, afirmou o parlamentar.
Foram apontadas ações e programas na alçada do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e das secretarias municipais de Gestão de Pessoas, Educação, Agricultura e Abastecimento, Cidadania e Assistência Social, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Esportes e Cultura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão, Trabalho, Emprego e Renda, Obras Públicas.
As emendas indicam metas para o programa de alimentação escolar, implementação de central de vagas em creches e escolas municipais, acompanhamento do plano municipal de educação incorporando mudanças e novas tecnologias impostas pela pandemia.
Também são propostas: a ampliação do atendimento de alunos na faixa de 0 a 3 anos na rede municipal de educação, criação de estudos e mapa municipal de vagas reprimidas, ampliar a oferta de educação em tempo integral em espaços educativos e estruturar atendimento de crianças em espaço infantil noturno.
Outras medidas: difusão da arte e cultura disponibilizando filmes, mostras e festivais em equipamentos sociais da cidade, com entrada gratuita, regularização fundiária e monitoramento do plano diretor municipal, implantação de projetos que melhorem a eficiência tributária e a gestão publica, buscando novas fontes de receita, elaboração de um plano diretor de turismo de acordo com mudanças do comportamento determinadas pela pandemia de Covid-19.
Incluem-se nas diretrizes do orçamento, a implantação de obras e política estruturante de drenagem urbana, manutenção de atividades do SAAE, aumento da receita financeira e adoção de novas tecnologias para economicidade, criar comissões para dar andamento ao plano de carreira dos servidores e treinamento acerca de segurança de trabalho, protocolos de Covid-19 e fases da pandemia.
Foram temas ainda de emendas aprovadas a ampliação dos produtos de agricultura familiar no programa de alimentação escolar, fortalecimento do conselho municipal do idoso, e a necessária integração da secretaria de tecnologia e inovação com universidades para inventariar e divulgar cursos, laboratórios e linhas de pesquisa visando a atração de investimentos para São Carlos. “Essas são iniciativas importantes que devem constar na previsão de metas e programas do orçamento municipal para o próximo ano”, afirma Azuaite.
