Sefaz-RJ bloqueia inscrições estaduais de empresas

Gabriela da Cunha/AE

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu a inscrição estadual de empresas do Grupo Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) como parte das ações de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis. A medida é um resultado automático da suspensão dos CNPJs pela Receita Federal em razão de pendências ou irregularidades tributárias. Os impedimentos de inscrição na esfera estadual englobam a refinaria, localizada às margens da Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, em uma área de aproximadamente 600 mil metros quadrados

“As medidas estão em linha com a política de integridade tributária implementada pela atual gestão da Sefaz-RJ. Contribuintes com a inscrição impedida ficam proibidos de emitir notas fiscais de venda e de adquirir produtos, o que inviabiliza suas operações”, informou a pasta em nota à Broadcast. A informação foi publicada inicialmente pela coluna de Lauro Jardim no O Globo.

A secretaria afirma ter iniciado uma “ampla ação fiscal” em todas as empresas do Grupo Refit, incluindo uma fiscalização para apurar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais, após a Operação Sem Refino. Deflagrada pela Polícia Federal em 15 de maio, a investigação apura um suposto esquema voltado à ocultação patrimonial, à dissimulação de bens e à evasão de recursos para o exterior.

O grupo é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de tributos do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões. Apenas no Estado do Rio de Janeiro, as investigações indicam um passivo de R$ 9,4 bilhões.