Augusto Fauvel de Moraes*
Primeiramente cumpre destacar que a Reforma Tributária trará inúmeras novidades, boas e ruins. Agora imagine vender um produto, fechar a venda, mas o dinheiro que cai na sua conta já vem com uma mordida a menos porque o banco já separou e mandou a parte do imposto direto para o governo.
Isso é o split payment, e ele vai mudar a forma como você recebe pelo seu trabalho.
Hoje, quando você vende algo, o valor cheio entra no seu caixa e você recolhe o imposto depois, dentro do prazo. Com o split payment, esse intervalo desaparece. No momento do pagamento, seja PIX, boleto, cartão ou transferência, o próprio sistema financeiro separa automaticamente a parte do imposto. O valor líquido vai para você; o tributo vai direto para o Fisco, sem passar pela sua mão.
Parece distante? Não é. A partir de 2027, o mecanismo já deve começar a funcionar de forma opcional, primeiro nas vendas entre empresas, e depois ainda sem data definida chega também nas vendas para o consumidor final. Mas o aviso vale para já: empresas que não se prepararem correm risco de multas, penalidades e até perda de créditos tributários ao final da transição.
Na prática, o que isso significa para o seu negócio? Você vai parar de contar com o valor total das vendas até o vencimento do imposto porque ele já some antes. Isso aperta o capital de giro, especialmente para quem trabalha com prazos longos de recebimento.
O que fazer desde já:
- Revise contratos com clientes e fornecedores, deixando claro se os valores combinados são brutos ou líquidos
- Simule o impacto no seu fluxo de caixa, considerando que vai receber menos na conta, mais rápido
- Atualize seu sistema de emissão de notas e converse com seu contador sobre a integração com bancos e a nova rotina fiscal
A reforma promete simplificar impostos. Mas quem não se antecipar vai sentir a mudança direto no caixa e descobrir isso tarde custa caro.
*Augusto Fauvel de Moraes – advogado especializado em matéria tributária, em São Carlos.
