A boa gestão que resolve os direitos humanos
Semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o estado a indenizar financeiramente presidiários que sofrem maus tratos nas prisões.
Ao ter conhecimento sobre esse fato, lembrei-me de um de meus artigos “Pela melhora, não pela mudança”, no qual demonstrava meu sentimento de indignação sobre a simplificação para ortografia da língua portuguesa, uma vez que não se buscava a melhora do que já existe, e sim uma solução- se é que se pode chamar assim- de curtíssimo prazo para o problema. A ação da OAB faz com que eu me sinta da mesma maneira, e vou explicar o porquê.
Acredito que grande parte da população tenha consciência do funcionamento vergonhoso do sistema carcerário do país. A má gestão dos presídios coloca os detentos numa situação desumana, na qual a superlotação e os assassinatos cometidos atrás das grades deveriam tirar o sono de qualquer pessoa.
Porém, onerar os cofres públicos, ou seja, a própria população- já que é esta que abastece os mesmos cofres- pagando indenizações aos presos é um absurdo tamanho, especialmente pelo fato de se ter inúmeras outras soluções para tornar a vida dos detentos menos infernal.
É bom que todos saibam que 51% dos presos brasileiros não cometeram crimes violentos. 40% dos presos não foram sentenciados sendo que dessa porcentagem 30% são absolvidos no final. Diante desses dados, não nos parece absurdo manter tantas pessoas na cadeia? E quanto às penas alternativas? Não seria essa solução que a OAB deveria exigir do estado?
Na realidade, o imenso absurdo da proposta da OAB leva em conta somente os direitos humanos- que só para deixar bem claro, acho que devem ser direitos de todos, inclusive dos detentos. Mas, e quanto à má gestão do sistema carcerário? A Ordem não se manifestará a esse respeito? No país da piada pronta certamente- e infelizmente- acho muito difícil que isso ocorra.
(*) Jornalista
