Acórdão do mensalão será publicado pelo STF
O acórdão do julgamento do mensalão, que abre prazo para a apresentação de recursos à decisão sobre o esquema de compra de apoio político, será publicado no dia 22, informou a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 19.
A Suprema Corte divulgou eletronicamente nesta sexta uma ementa com as decisões sobre a ação penal do mensalão, mas o prazo para apresentação de recursos só passará a ser contado no dia seguinte à publicação do acórdão, que contém todo o teor do julgamento: votos dos ministros, questões de ordem, agravos.
Normalmente, tanto defesa quanto acusação têm 5 dias após a publicação de um acórdão para recorrer da decisão. Mas a marioria dos ministros do STF decidiu nesta semana conceder o dobro do prazo, 10 dias, para a apresentação de recursos, como os embargos de declaração.
O mensalão, como ficou conhecido, foi deflagrado em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, também condenado no julgamento, denunciou um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dos 37 réus citados no processo, 25 foram condenados, dentre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, além dos deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Em dezembro do ano passado, o Supremo decidiu que os parlamentares envolvidos no mensalão deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado, o que só deve ocorrer quando forem esgotados os recursos da defesa.
