Adiada apresentação de parecer da MP do Código Florestal
A apresentação do relatório da medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, prevista para esta segunda-feira, 9, foi adiada por falta de acordo sobre pontos considerados sensíveis tanto pelo governo, que editou a MP, quanto por parlamentares do setor agropecuário.
De acordo com uma fonte próxima às negociações, ainda haverá reuniões nesta segunda-feira entre o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do governo.
Pela manhã, o texto foi discutido pelos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Mendes Ribeiro, da Agricultura, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e o titular do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O governo acompanha de perto as negociações para evitar mais problemas no Congresso, onde o texto sofreu inúmeras alterações desde que começou a tramitar.
“Ainda não chegamos a um entendimento. Há algumas questões que ainda estamos discutindo”, disse o relator, que pretende concluir seu parecer e apresentá-lo à comissão na terça-feira. Ele reuniu-se nesta segunda com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Savatti.
“Por conta de alguns pontos importantes não há o mínimo de consenso”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), acrescentando que os parlamentares ligados ao agronegócio são mais numerosos e ativos na comissão mista.
Um dos pontos mais críticos que ainda não foram resolvidos no relatório é o dispositivo da MP que estabelece regras de recuperação em áreas nas margens dos rios.
O texto do governo determina que as médias propriedades devem reflorestar uma faixa de 20 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. Se o terreno for banhado por um rio mais largo, deverá ser recuperada uma área de 30 a100 metros ao longo do curso d’água.
Parlamentares ligados ao agronegócio demandam que seja incluído um limite a essa exigência de recuperação. Segundo o senador Luiz Henrique, muitos dos integrantes da frente preferem que a faixa de vegetação ao longo do curso d’água seja de 15 metros, e não 20, como define a MP.
Há a proposta, que contava com a simpatia do relator, de limitar a recuperação nas margens de rios a 25 por cento da propriedade.
“Ainda há resistência a isso na Frente Parlamentar (da Agropecuária)”, disse Luiz Henrique, que não quis antecipar como resolverá a questão.
O presidente da FPA, deputado Homero Pereira (PSD-MT), afirmou à Reuters que a frente entregou uma lista de pontos da MP que causam “insegurança jurídica”. Alguns desses temas serão foco de negociação entre o relator e o governo.
“Ele ainda vai conversar, daí a necessidade de mais um dia”, afirmou o deputado.
Além da questão das pequenas propriedades, a bancada ruralista pressiona para que o relatório inclua uma garantia de que as multas ambientais só serão aplicadas depois que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estejam totalmente implantados.
Pela nova lei, os produtores terão que aderir ao CAR e ao PRA, se estiverem irregulares. A MP foi publicada para regulamentar as brechas deixadas pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso.
O primeiro artigo da lei também motivou críticas dos ruralistas, por explicitar que o foco está na preservação das florestas. Parlamentares temem que o dispositivo sirva de munição, se interpretado ao pé da letra, em disputas judiciais.
Luiz Henrique, no entanto, afirmou que esse ponto já não causa atrito e que modificou “apenas a redação” do dispositivo. (reportagem adicional de Ana Flor)
