Câmara de SP aprova concessão de terminal e baixos de viadutos
Um acordo da
base do prefeito Bruno Covas (PSDB) na Câmara Municipal garantiu a aprovação,
em votação final, de mais um pacote de concessão de bens públicos de São Paulo
na tarde de ontem. O governo costurou com PT, PSOL e vereadores de centro um
acordo que retirou dois terrenos da Prefeitura, onde funcionam creches
municipais, de uma lista de áreas públicas que poderão ser vendidas à
iniciativa privada.
O pacote autoriza que a Prefeitura conceda
terminais de ônibus, de forma que os futuros concessionários possam construir
shoppings ou prédios na parte de cima desses locais. Autoriza ainda a repassar
a gestão dos piscinões a empresas privadas, que serão remuneradas pela
manutenção deles.
A nova proposta, que vai para sanção, também
libera que os baixos dos viadutos da cidade possam ser explorados
comercialmente. E, por fim, autoriza que Organizações Sociais (OSs) façam a
gestão de museus, bibliotecas, teatros e outros equipamentos de cultura.
Conforme O
Estado de S. Paulopublicou na semana passada, o projeto de lei que vinha sendo
discutido pelos vereadores tratava da concessão de um único terreno da
Prefeitura, uma área na Avenida 9 de Julho, no centro da cidade, cedido para a
comunidade judaica paulistana, que mantém ali o Museu Judaico. Mas o governo
inseriu uma série de artigos no texto da lei que tratava de outros temas.
Trata-se de uma manobra legislativa chamada de
“contrabando” ou “jabutis”. Desta forma, o projeto na
prática se transformou em um novo pacote de concessões.
Para a votação em segundo turno, os vereadores concordaram em
aprovar o projeto que falava sobre tantas coisas diferentes, mas apenas caso o
governo mudasse outra lei, a que trata da venda de terrenos municipais. Essa
lei havia sido aprovada no mês passado, sob críticas, por incluir terrenos de
creches em uma lista de 41 áreas que poderiam ser vendidas. Com a mudança, a
Prefeitura terá 39 terrenos para vender.
Saúde
– A base do governo manteve o acordo
e o texto foi aprovado, mas uma nova manobra do presidente da Câmara, Eduardo
Tuma (PSDB), rendeu críticas. Ele incluiu na emenda das creches mais um
“jabuti”, desta vez garantindo a incorporação de gratificações a funcionários
de chefia da área da Saúde. Essa manobra terá impacto de R$ 5 milhões ao ano
aos cofres municipais.