Congresso aprova regra para análise de vetos presidenciais
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 11, uma resolução que regulamenta a análise de vetos presidenciais, determinando que haverá reuniões na terceira semana de cada mês para votação dos vetos, sob pena de trancamento de pauta das matérias que dependem de reunião mista entre Câmara e Senado.
A determinação vale apenas para os vetos que chegaram ao Congresso a partir de 1º de julho. Essa nova resolução foi acordada na quarta-feira após reunião de líderes partidários da Câmara e do Senado.
Na reunião da quarta, também ficou definido que os vetos recebidos até junho não serão analisados por esse novo rito. Não há nenhum cronograma para que esse passivo de vetos dos últimos anos, cerca de 1.700, sejam analisados.
“O passado ficará no passado”, disse a jornalistas nesta quinta o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a sessão do Congresso.
O governo tinha grande preocupação com a análise desses vetos presidenciais do passado, porque entre eles estavam temas que poderiam provocar um colapso fiscal, caso fossem rejeitados pelo Congresso.
Entre os vetos que, se derrubados, podem ter impacto nas contas do governo estão o veto ao fim do fator previdenciário, que aumentaria os gastos com a Previdência caso caia, e a chamada Emenda 29, que regulamenta os gastos com saúde nas três esferas de poder e cuja queda do veto resultaria na elevação do comprometimento constitucional do Orçamento do governo federal com a saúde.
