Conselho recomenda suspensão de remoções e demolições na Cracolândia
Após reunião em Brasília, os membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovaram encaminhar uma recomendação à prefeitura de São Paulo para que seja suspenso “todo e qualquer ato de remoção compulsória de pessoas e bens, bem como o bloqueio e demolição de edificações na região da Luz”, mais precisamente na área conhecida como Cracolândia.
Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, a operação policial ocorrida na Cracolândia no último domingo (21), com participação do governo paulista e da prefeitura, provocou violação dos direitos humanos. “Além de ter sido uma intervenção policial violenta, desproporcional e desnecessária, ela ocorreu sem nenhum planejamento com as equipes de assistência social e saúde que poderiam garantir que as pessoas em situação de drogas e a população em situação de rua tivessem garantias mínimas de seus direitos preservados”, disse.
Uma série de recomendações sobre a Cracolândia foi encaminhada à prefeitura. Além do pedido para que as remoções e demolições na região sejam suspensas, o colegiado também pede para que a prefeitura não promova qualquer iniciativa voltada à internação compulsória, principalmente de forma coletiva ou em massa.
Nesta semana, a prefeitura entrou com um pedido de tutela de urgência para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente. Se o pedido for atendido, os usuários deverão ser encaminhados para o Projeto Recomeço, programa estadual de combate ao vício. Ontem, a Defensoria Pública e o Ministério Público questionaram o pedido da prefeitura e encaminharam à Justiça uma manifestação contrária ao pedido.
Para a Defensoria, o pedido da prefeitura é contrário à Lei Federal 10.216/2001 (Lei Antimanicomial), que diz que o tratamento deve ser feito de forma ambulatorial, com a pessoa em liberdade, sendo a internação psiquiátrica indicada apenas quando as tentativas de tratamento extra-hospitalares forem insuficientes.
O CNDH pede também que a prefeitura construa uma política pública de atendimento e de acolhimento das pessoas em situação de rua.
