Governo amplia restrição para a entrada de estrangeiros no país
Prazo é estendido por mais 30 dias
O governo federal estendeu por mais 30 dias a restrição para
a entrada de estrangeiros no Brasil, em voos internacionais, independentemente
da nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), em meio à pandemia do novo coronavírus.
A decisão consta em portaria interministerial assinada pelos ministérios da
Justiça e Segurança Pública, Casa Civil, Infraestrutura e Saúde e foi publicada
em edição extra do Diário Oficial da União na tarde da última terça-feira (28).
A mesma medida restritiva já tinha sido adotada em 27 de março pelo prazo de 30
dias, que agora é prorrogado por igual período.
A restrição de entrada no país não se aplica para brasileiros natos ou
naturalizados, para imigrantes com residência de caráter definitiva no país,
para profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional,
desde que devidamente identificado, e para funcionário estrangeiro acreditado
junto ao governo brasileiro.
A restrição também não é aplicada para cônjuge, companheiro, filho, pai ou
curador de cidadão brasileiro, para
portadores de Registro Nacional Migratório e para passageiro estrangeiro em
trânsito internacional no país, desde que não saia da área internacional do
aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso. O transporte de carga
não é afetado pela proibição. O ingresso e a permanência da tripulação e dos
funcionários estrangeiros das empresas aéreas, para fins operacionais, também
continua permitido.
Segundo a portaria, o descumprimento das medidas de restrição de entrada prevê
responsabilização civil, administrativa e penal ao agente infrator, além de
repatriação ou deportação imediata, e inabilitação de pedido de refúgio. De
forma excepcional, o governo federal pode autorizar o estrangeiro que estiver
em um dos países que faz fronteira terrestre com o Brasil e precisar
atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência. Neste
caso, ele precisará de uma autorização da Polícia Federal.