Governo pagará auxílio emergencial a pescadores de locais afetados por óleo
O governo federal
institui um auxílio emergencial de R$ 1 996,00 a pescadores profissionais
artesanais que atuam nos municípios afetados pelas manchas de óleo no Brasil. A
decisão consta da Medida Provisória 908/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU). De
acordo com o texto, o benefício será pago em duas parcelas iguais.
“O pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput será
devido ainda que o beneficiário tenha direito a outro valor pecuniário pago
pela União no mesmo período e seu recebimento não vedará a percepção cumulativa
de benefícios financeiros de outras políticas públicas”, cita a MP.
A medida determina que o auxílio será pago pelo Ministério da Cidadania aos
beneficiários identificados pelo respectivo Número de Identificação Social
(NIS), por meio da Caixa Econômica Federal, com remuneração e condições
pactuadas em instrumento próprio.
