Governo prorroga prazo para aplicação da nova carteira de identidade
O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na
adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo
prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do
decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada nesta
sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões
da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a
segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do
título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social,
certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade
profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também
poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro
civil.
Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com
necessidades especiais e códigos
referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são
facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros
complementares que julgar necessários.
