Governo reduz meta de primário em 1,9% do PIB em 2014
O governo reduziu a meta de superávit primário neste ano ao mesmo tempo em que anunciou um contingenciamento maior no Orçamento, num esforço para mostrar mudanças no gerenciamento das contas públicas e resgatar sua credibilidade, mas o movimento ainda não convenceu plenamente os agentes econômicos.
Para 2014, o meta de superávit primário do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) foi reduzida a 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 2,1 por cento previstos até então.
O novo objetivo, divulgado nesta quinta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, é exatamente o mesmo registrado ano passado, no pior resultado histórico e abaixo da meta de 2,3 por cento naquele momento.
O governo também contingenciou 44 bilhões de reais do Orçamento deste ano, acima dos 38 bilhões de reais feitos em 2013, mas abaixo dos cerca de 50 bilhões de reais definidos nos dois anos anteriores.
“A gente tem que ver as ações mais do que o discurso… O governo está achando que é mais um problema de comunicação que de ação… tem que esperar para ver se eles vão começar a agir como eles estão falando”, avaliou o economista do BBVA Enestor dos Santos, acrescentando que a meta ainda é “pouco crível”.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu que o governo deverá entregar os resultados e argumentou que o governo está preservando os investimentos prioritários.
“Já fizemos resultados maiores no período pré-crise, mas no período da crise fica mais difícil fazer resultados (primários) maiores”, afirmou Mantega a jornalistas.
O governo também reduziu a estimativa de crescimento do PIB a 2,5 por cento neste ano, ante 3,8 por cento, enquanto vê a inflação em 5,3 por cento, pouco abaixo dos 5,8 por cento calculados até então.
O governo tem sido alvo de intensas críticas sobre a condução da política fiscal, com muitas manobras e pouca transparência, aumentando o risco de rebaixamento do rating brasileiro pelas agências de classificação de risco.
Na nova meta ajustada de primário –que é a economia feita pelo setor público para pagamento de juros–, o governo federal ficará responsável por 80,8 bilhões de reais (ou 1,55 por cento do PIB), muito acima dos 58,1 bilhões de reais previstos antes.
Com isso, reduziu o peso dos Estados e municípios, junto com estatais, que, neste ano, terão como meta de primário de 18,2 bilhões de reais (0,35 por cento do PIB), abaixo dos 51,3 bilhões de reais que estavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.
PRIORIDADES PRESERVADAS
O governo preservou no Orçamento de 2014, ano eleitoral, as áreas de Saúde (82,6 bilhões de reais), Educação (42,3 bilhões de reais), Desenvolvimento Social (31,7 bilhões de reais) e Ciência, Tecnologia e Inovação (6,9 bilhões de reais).
Por outro lado, cortou diversas despesas em outras áreas, com destaque para a Defesa, com redução de 3,5 bilhões de reais, e emendas parlamentares, 13,3 bilhões de reais.
Analistas sentiram falta, no entanto, de o governo anunciar qual será, de fato, o aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano por conta dos efeitos da seca nos preços da energia elétrica.
Por enquanto, estão previstos 9 bilhões de reais, mas espera-se mais do que isso para cobrir pelo menos parte dos custos maiores com o uso das termelétricas.
Mantega disse que até abril não dá para saber se haverá novos aportes à CDE. Segundo o ministro, mesmo que eles ocorram, isso não mudará o resultado fiscal. “Continuaremos perseguindo a meta de 1,9 por cento”, afirmou.
