Ideli defende que discussão judicial sobre royalties não seja prolongada
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu nesta quarta-feira, 20, que a discussão judicial sobre os critérios de distribuição de royalties entre Estados e municípios não seja prolongada.
Após a derrubada dos vetos presidenciais na lei que definiu novas regras de rateio desses recursos, os grandes Estados produtores da commodity (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). As novas regras diminuem a fatia que esses entes terão direito na distribuição e alteram inclusive os critérios de divisão dos royalties e participações especiais sobre contratos já em andamento.
“É importante para nós que a judicialização dessa matéria não seja demorada”, disse a ministra no programa Bom Dia Ministro desta quarta. “Esperamos que isso não se prolongue.”
Sob o argumento de que a nova lei rompe o pacto federativo e provocará cortes abruptos em suas expectativas de receitas, esses Estados apresentaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo, que serão relatadas pela ministra Cármen Lúcia.
Na segunda-feira, a ministra determinou, em decisão monocrática, suspender a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo. Os novos critérios entraram em vigor na última sexta-feira, quando foi publicada a lei sem os vetos.
Cármen Lúcia disse na terça-feira que trabalhará nas ações ao longo da próxima semana e prometeu liberar o processo para o plenário da Corte em breve.
“Royalties é uma assunto que nós vamos ter ainda muitas emoções. Como judicializou, agora nós temos que esperar a decisão do Supremo”, acrescentou Ideli em entrevista a repórteres após a participação no programa de rádio.
Ideli afirmou ainda ter a expectativa de que seja aprovada matéria sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tramita no Senado, o que poderia resolver a disputa entre os Estados conhecida como guerra fiscal.
