Justiça do Rio mantém Linha Amarela com concessionária
A
Justiça do Rio negou pedido feito pela Prefeitura da capital
fluminense para assumir o controle da Linha Amarela, uma das vias
expressas mais importantes da cidade. O Executivo municipal,
comandado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), está em pé de
guerra com a concessionária Lamsa – há pouco mais de duas semanas,
chegou a derrubar na marra os postos de pedágio da empresa.
A
decisão, anunciada nesta última
quarta-feira, 13, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio
de Mello Tavares, versa sobre a tentativa de derrubar uma liminar que
já havia proibido que a Prefeitura encampasse a Linha Amarela.
No
centro da discussão está a cobrança do pedágio na via expressa. O
município alega que a Lamsa teve lucro indevido de R$ 1,6 bilhão –
o que, segundo o Executivo, seria resultado da cobrança abusiva do
pedágio, que atualmente custa R$ 7,50. Com o recurso negado pelo
presidente do TJ-RJ, a concessionária continua a ter o direito de
cobrar o valor até que a Justiça tome uma decisão em primeira
instância.
“Nada
poderá ser decidido antes da perícia técnica. Cabe à juíza de
primeiro grau indicar um perito de confiança e avaliar quem tem
razão. E, se a juíza entender que o valor cobrado no pedágio é
exorbitante, poderá determinar também a redução do valor”,
afirmou o desembargador, deixando claro que não cabe a ele decidir
efetivamente sobre o caso. Ele se manifestou apenas sobre a tentativa
de suspender as liminares da 6ª Vara de Fazenda Pública da
Capital.
“Frise-se
que não está, esta Presidência, emitindo qualquer juízo de valor
a respeito da solução do litígio. Pretende-se nesta via tão
somente evitar riscos de lesão a ordem, economia, segurança e saúde
públicas, os quais, na espécie, não foram comprovados. Pelos
motivos expendidos, indefiro o pedido de suspensão”, escreveu
Cláudio de Mello Tavares na decisão.
No
dia 27 de outubro, o caso teve seu ápice quando Crivella enviou
profissionais da prefeitura para destruir as cabines e cancelas da
Lamsa na Linha Amarela. Ele também anunciou, na ocasião, o
rompimento do contrato com a concessionária.
