Marcos Pontes faz balanço de ações na área de comunicações
Medida Provisória desmembrou ciência e comunicação em dois ministérios
O ministro Marcos Pontes fez um balanço nesta última
quinta-feira (11) das ações de sua pasta na área das comunicações. O Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado pela
Medida Provisória 980 nos novos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI) e das Comunicações.
O Ministério das Comunicações existia como órgão autônomo do primeiro escalão
do Executivo até 2016, quando foi fundido com a área de ciência e tecnologia
durante a gestão de Michel Temer. Retomado agora, vai reunir as ações na área
de radiodifusão e telecomunicações bem como a comunicação institucional,
incluindo a Empresa Brasil de Comunicação. A nova pasta será comandada pelo
deputado Fabio Faria (PSD-RN).
Pontes citou a mudança na legislação de telecomunicações no ano passado. “O PLC
79 estava aguardando aprovação desde 2016 no Senado. Ele trata da migração de
concessões para autorizações de telecomunicações. Isso significa um novo marco
legal das telecomunicações. É um modelo muito mais moderno. Há uma
simplificação burocrática, uma prorrogação do uso do espectro e uma segurança
jurídica para as empresas”, declarou.
Ainda sobre a legislação deste setor, Marcos Pontes citou a lei do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Esta fonte foi criada
no âmbito da privatização do sistema Telebrás, mas as regras permitem apenas
investimento na telefonia fixa. Um projeto de lei apoiado pelo governo prevê o
uso destes recursos para acesso à internet. Pontes informou que a matéria foi
aprovada na Câmara e precisa ser apreciada no Senado. Ele mencionou também
programas específicos de facilitação do acesso, como o MCTIC Conecta Brasil.
Infraestrutura
Outra medida mencionada foi o satélite geoestacionário. Ele foi lançado em
2017. Até 2018 havia 12 antenas conectadas, de um total de 50 mil que podem ser
utilizadas. “Quando entramos, havia processos no Tribunal de Contas da União e
no Supremo Tribunal Federal que travavam o uso do satélite. Hoje temos 12.358
antenas. Isso atende em sua maioria alunos em escolas em áreas afastadas onde
não tem outro jeito de chegar o sinal de Internet”, contou o ministro.
Ainda no tema de infraestrutura de acesso à internet, ele citou um mapeamento
das redes de telecomunicações, que poderá servir para subsidiar novas políticas
públicas de promoção do acesso aos serviços de comunicações.
Sobre a tecnologia 5G, Pontes destacou que sua pasta implantou a tecnologia,
com uma consulta pública, uma portaria com as políticas públicas para o 5G e o
planejamento do leilão para a exploração pelas operadoras, ainda sem data
confirmada.
Para implementar o 5G, será necessário instalar muito mais antenas, devido à
característica da transmissão. Foi elaborada uma minuta de decreto para regular
isso. “É algo que está pronto, na mesa, para a próxima gestão”, comentou.
Correios
Pontes falou sobre os Correios, estatal vinculada à área das comunicações. Ele
citou números da empresa, destacou um fluxo de caixa que classificou como
“considerável” e enfatizou o “índice de satisfação” de clientes. “Foi feita uma
reestruturação, gestão dos processos internos, recuperação de mais de R$ 100
milhões, melhoria do controle das superintendências, melhoria dos extraviados,
investimento em segurança e a liquidação do CorreiosPar [subsidiária da estatal
para desenvolver parcerias estratégicas]”.