Municípios que recebem royalties há 20 anos têm Ideb inferior ao do país
O deputado federal Newton Lima (PT-SP) participou nesta terça-feira, 19 da audiência pública na Comissão Mista, deputados e senadores, que analisou a Medida Provisória (MP 592/2012) que determina novas regras para distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da federação.
O parlamentar, que é membro da Comissão, defendeu a aplicação do total dos recursos provenientes da distribuição dos royalties para a área da Educação. “Aplicar 100% é desengessar o Brasil, é permitir que o Brasil tenha um crescimento econômico com desenvolvimento e igualdade de oportunidades”, declarou.
Para Newton Lima, se o texto da MP não for alterado as conquistas sociais também não serão alcançadas. “A educação é o maior indicador das diferenças sociais. Será um equívoco se não houver mudanças no texto”, alertou.
Estudo – O deputado contrapôs o argumento daqueles que têm posicionamento contrário ao apresentar estudo que analisou mais de 60 municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo que já recebem royalties há mais de 20 anos e que continuam com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo do verificado no País e índice de analfabetismo elevado. Esses municípios não têm obrigação de aplicar os recursos em Educação. “Não se pode falar em engessamento. Estamos fazendo uma opção pelo desenvolvimento”, salientou.
