Newton participa ao vivo do Jornal da Gazeta
O deputado federal Newton Lima (PT-SP) será o entrevistado desta terça-feira, 15, do Jornal da Gazeta, transmitido ao vivo de segunda à sexta-feira, das 19h às 20h, pela TV Gazeta. A entrevista, realizada pela jornalista Maria Lydia Flândoli, irá abordar o Projeto de Lei nº 393/2011, de autoria do parlamentar e que pede o fim da censura às biografias.
Atualmente em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal (com tramitação conclusiva), o Projeto garante a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da população. O PL altera o Código Civil, ampliando assim a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura.
Na opinião do parlamentar, a justiça tem realizado uma espécie de censura de conteúdos de informação. “Essa alteração que proponho vem no sentido de impedir que a Justiça censure, ainda em primeira instância, obras por demandas judiciais feitas por celebridades que estão sendo biografadas ou por parentes e seus descendentes. O Brasil é o único País onde isso acontece. Seja de um livro ou um filme, isso é uma censura prévia” declarou o petista.
No último ano, o Projeto foi discutido em importantes eventos, como a FLIP (Feira Literária Internacional de Paraty), Bienal do Livro de São Paulo e Folha Debate, rodada de discussões promovida pelo jornal Folha de São Paulo. O PL também ganhou apoiadores de peso, como os escritores Ruy Castro e Fernando Morais e entidades como o Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, que já se manifestaram publicamente a favor da aprovação do Projeto. “Sem dúvida são apoios importantes, que reforçam ainda mais a relevância deste Projeto. Estou confiante quanto à sua aprovação”, finalizou Newton Lima.
