Pacote de segurança terá cinco projetos de lei, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro
disse nesta última sexta-feira, 29, que o pacote sobre segurança será composto
por cinco projetos de lei. Em declarações anteriores, o presidente falava em
quatro textos. Bolsonaro não detalhou qual medida foi incluída.
“São cinco projetos agora. E a decisão é da
Câmara. Não tem de se preocupar com isso. O que quero é proteger a população. Quero
dar meios para que a população exerça sua legítima defesa”, disse o
presidente.
Bolsonaro afirmou que não teve tempo para
assinar um dos projetos na quinta-feira, 28, mas que enviará na Segunda-feira
(2) uma parte do pacote. Ele não especificou qual deve ser o texto encaminhado
ao Congresso Nacional. “Não sei. Até lá pode mudar. Mudar a ordem. Está
pronto.”
“Podia ser um projeto só. Mas daí você
embaraça tudo. Sei como funciona o Parlamento. Melhor decidir, particularizar
os projetos. Daí fica mais fácil de você defender e buscar entendimento de
todos”, disse Bolsonaro.
O presidente não detalhou até agora o teor dos
projetos que devem ser enviados sobre segurança. Um dos textos seria sobre a
garantia da excludente de ilicitude a agentes em operação de Garantia da Lei e
da Ordem (GLO), já encaminhado ao Congresso.
Bolsonaro já disse que deseja enviar projeto
sobre permissão para GLO em ações de reintegração de posse e para dar garantias
legais a quem reagir armado dentro de casa contra um invasor.
