PEC destina 75% da participação financeira dos recursos para Educação
O presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara, deputado federal Newton Lima (PT-SP), lançou nesta terça-feira, 13, durante visita do ministro da Educação Aloizio Mercadante à CEC, uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que acrescenta dois parágrafos no artigo 20 da Constituição brasileira.
O primeiro parágrafo estabelece que os recursos da participação financeira nos resultados ou da compensação financeira assegurados a órgãos da administração pública direta da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, serão destinadas às áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, segurança, meio ambiente, defesa e infraestrutura. Já o segundo parágrafo descreve que os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão, no mínimo, 75% dos recursos na área da educação pública.
Segundo Newton Lima, a PEC assegura que todos os resultados da participação das riquezas nacionais, sejam do petróleo e gás, recursos minerais e hídricas, possam ser destinadas majoritariamente para educação, numa proporção que seja o dobro do que foi proferido no relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
“Estamos trabalhando com duas alternativas de ver as receitas vinculadas do petróleo à educação. A primeira com o Plano Nacional da Educação, que se encontra no Senado para apreciação, para que ele seja modificado positivamente. Queremos, agora, que 100% dos recursos dos royalties sejam destinados à educação e que as 20 metas do PNE possam ser implementadas”, destacou o deputado complementando: “especialmente a meta 20, que destina 10% do PIB para Educação. A segunda alternativa será com a criação da PEC”, explicou o parlamentar.
Até o início da noite, a PEC já estava com mais de 50 assinaturas de apoio dos parlamentares.
