PEC sobre terra indígena é alvo de críticas em comissão no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, sofreu críticas nesta quinta-feira, 18, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
A PEC, motivo de um protesto de representantes indígenas na terça-feira que resultou na invasão do plenário da Câmara dos Deputados, retira do Executivo a prerrogativa de definir terras indígenas, quilombolas e reservas ambientais.
A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão, considerou a proposta “um retrocesso absurdo” que fere os direitos dos índios.
“Não bastassem invasões ilegais de madeireiros, garimpeiros e produtores rurais em terras indígenas, os seus representantes aqui no Congresso defendem uma legislação que retira direitos constitucionais dos indígenas”, afirmou a senadora.
A transferência da prerrogativa para o Parlamento também foi criticada pelo deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. Ele argumenta que, por conta da conformação do Congresso, os índios não têm representatividade no Legislativo brasileiro.
“Esse sistema político brasileiro é claro e evidente que não responde aos anseios do povo, porque mais da metade dos parlamentares são eleitos com a força do poder econômico”, disse o deputado.
Na terça- feira, representantes indígenas invadiram e ocuparam o plenário da Câmara, em protesto contra a PEC. A manifestação provocou tumulto na Casa e só teve fim após um convite do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para uma reunião em seu gabinete, quando propôs o adiamento da discussão da PEC e a criação de um grupo de trabalho sobre questões indígenas que terá a participação dos índios.
A criação do grupo foi comemorada pela presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta do Amaral Azevedo, nesta quinta-feira. A presidente afirmou que a fundação está “comprometida com a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas”, embora tenha reconhecido que a infraestrutura do órgão precise ser melhorada.
O representante da comunidade Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, Otoniel Guarani Kaiowá, também presente na audiência, defendeu a interrupção da tramitação da PEC e pediu que os índios sejam ouvidos pelo Congresso em todos os debates que envolvam questões indígenas.
“Nós queremos imediatamente que a PEC 215 seja interrompida, ‘matada’ de vez… Essa PEC está atingindo todo o Brasil, todo o nosso território”, protestou.
Saulo Feitosa, que representou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na comissão, acrescentou que empreiteiras e empresas do agronegócio atuam para dificultar a demarcação de terras, além de afirmar que o governo também é “invasor” e “violador” de terras indígenas ao priorizar grandes empreendimentos – boa parte relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
