PMs do Ceará voltam ao trabalho e Defesa estuda retirada dos militares
Após
13 dias com parte da categoria amotinada, policiais militares do
Ceará começaram a voltar ao trabalho na manhã desta
última segunda-feira (02).
O acordo que põe fim à paralisação foi assinado esta manhã, no
Ministério Público estadual, por representantes dos órgãos
públicos cearenses que integram a comissão criada para negociar as
reivindicações dos trabalhadores; representantes federais e dos
policiais.
Com o encerramento do movimento, o Ministério da
Defesa já estuda antecipar o fim da operação de Garantia da Lei e
da Ordem (GLO) que, provisoriamente, dá às Forças Armadas o poder
de atuar como uma força policial até que as forças públicas de
segurança locais tenham condições de reestabelecer a ordem.
Em
nota divulgada esta manhã, o ministério informou que a “retirada
gradativa” do efetivo mobilizado pelas Forças Armadas está sendo
planejada. O fim da missão, contudo, depende da avaliação do
governo cearense, que deve informar ao comando da GLO em quanto tempo
as forças de segurança estadual estarão aptas a retomar
integralmente suas funções, garantindo a integridade da população
e normalizando o policiamento ostensivo, que é competência da
Polícia Militar.
Consultada
pela Agência
Brasil,
a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
informou que as viaturas da Polícia Militar que estavam paradas
estão voltando às ruas, tanto na capital quanto no Interior. Parte
desses veículos estavam parados no pátio porque policiais militares
ou familiares furaram ou esvaziaram os pneus durante os protestos por
melhores salários e condições de trabalho. “Uma força-tarefa
foi montada para garantir que estes veículos estejam em pleno
funcionamento o mais breve possível”, garante a secretaria.
A
GLO foi decretada no último dia 20. Inicialmente, vigoraria até o
último 28, mas como parte dos policiais militares continuavam
parados, pressionando o governo cearense a atender às reivindicações
da categoria, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a operação por
mais sete dias, ou seja, até a próxima sexta-feira (06)
– prazo final que pode ser revisto em função do acordo assinado
esta manhã.
Ainda nesta
última segunda-feira (02),
o coordenador da GLO no Ceará, general Fernando José Soares da
Cunha Mattos, e outros oficiais responsáveis pela operação devem
participar de uma videoconferência com representantes do Ministério
da Defesa em Brasília. A conversa servirá para que sejam decididos
os próximos passos da operação militar e a eventual desmobilização
gradual do efetivo das Forças Armadas.
Ministro
da Justiça
No
último domingo (01),
o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, usou sua
conta no Twitter para manifestar sua satisfação com as primeiras
notícias sobre o acordo para pôr fim ao movimento dos policiais
miliares – ao qual Moro se referiu como a uma greve, embora a
Constituição Federal os proíba de fazer greves, razão pela qual
movimentos desta natureza são, legalmente, tratados como motins,
passíveis de punição.
“Recebo
com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no
Ceará. O governo federal esteve presente, desde o início, e fez
tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à
autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos.
Parabéns a todos”, escreveu Moro.
Para
convencer os policiais militares a desocuparem as unidades miliares
ainda ocupadas, como o 18º Batalhão, e retornarem ao trabalho, a
Comissão Especial que contou com representantes dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará propuseram uma série
de medidas e garantias, como a de que os policiais amotinados não
sofrerão sanções sem ter direito a um processo legal, durante o
qual receberão o apoio de instituições como o Ministério Público,
a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública. Além
disso, o governo estadual se comprometeu a não transferir nenhum
policial pelos próximos 60 dias e a rever os processos disciplinares
já instaurados. O governo cearense também promete investir na
melhoria salarial.
Mortes
Até
o último dia 25, quando a secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social parou de divulgar o número de mortes violentas registradas
dia a dia, ao menos 175 pessoas tinham sido assassinadas entre 18 e
25 de fevereiro, em todo o estado – com a maior quantidade de
ocorrências concentradas às vésperas da chegada dos militares
mobilizados com a GLO e dos agentes da Força Nacional de Segurança
Pública, deslocada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
Na terça-feira (18/02), dia em que parte dos
militares começaram a protestar, foram registrados cinco
assassinatos – dois a mais que na véspera. Já na quarta-feira
(19), o número de ocorrências saltou para 29. Na quinta-feira (20)
foram 22 registros. Na sexta-feira (21), houve o maior número de
vítimas: 37. A partir daí, as ocorrências passaram a cair: no
sábado (22) foram 34; no domingo (23), 25, e, na segunda-feira (24),
23 .