Prefeituras já empregaram mais de R$ 3,5 bi no combate à COVID-19
Os recursos empenhados pelos municípios até o mês de setembro aumentaram em relação ao registrado em agosto
Em um cenário de pandemia mundial ocasionada pelo novo coronavírus e com 641 municípios paulistas com casos confirmados da doença – o que representa 99,5% do total das 644 administrações jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) –, as Prefeituras já empregaram mais de R$ 3,55 bilhões no combate à COVID-19.
Os recursos empenhados pelos municípios até o mês de setembro aumentaram em relação ao registrado em agosto, quando a cifra era da ordem de R$ 2,86 bilhões. Até o momento, 95,6% das cidades do Estado decretaram situação de calamidade pública. Apenas 28 administrações não encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) decretos que reconhecem a situação.
Os repasses vinculados ao enfrentamento do novo coronavírus realizados pelo Governo Federal foram de R$ 3,72 milhões, enquanto o Governo Estadual destinou R$ 0,49 bilhão aos municípios, somando R$ 4,21 bilhões.
Dados
De acordo com levantamento realizado pelo TCESP, com base nas informações prestadas pelos municípios, 118 Prefeituras suspenderam pagamentos de dívidas devido à situação de calamidade, com base na Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, ou na Lei nº 13.485, de 02/10/2017. Além disso, 37 não efetuaram pagamentos devidos no exercício de 2020 decorrentes de operações de crédito interno ou externo.
Das 644 Administrações, 56 não fizeram os recolhimentos das contribuições previdenciárias patrimoniais dos municípios devidas aos respectivos regimes próprios de previdência e 30 suspenderam pagamentos de despesas com pessoal não previstas na Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu uma série de medidas para fins de enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia.
Do total de Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal, apenas quatro não prestaram informações sobre as despesas empenhadas com o combate à calamidade no mês de setembro e se encontram em situação de inadimplência com o TCE.
Acompanhamento
Em setembro, além dos 660 autos para a análise de receitas, despesas e atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia, a fiscalização da Corte de Contas paulista selecionou 457 processos sob a forma de contratos, convênios, ajustes e prestação de contas do Terceiro Setor, para realizar um acompanhamento especial.
Do total, 360 processos são de âmbito municipal e totalizam o montante de R$ 625.484.486,30. O restante selecionado (97) é de competência estadual, a um valor de mais de R$ 1,54 bilhão.
