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R$ 17 bi em recursos paralisados serão investidos na saúde

Valores devem ser usados até 31 de dezembro de 2024

14/02/2024 12h07 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
R$ 17 bi em recursos paralisados serão investidos na saúde Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil / Reprodução

Reportagem: Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou, que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serão destinados para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o país. Os valores deverão ser utilizados até 31 de dezembro deste ano.

A pasta regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.

Os saldos são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.

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