Renan espera que Câmara aprove regras do FPE
Após o Senado aprovar mais uma vez novas regras para os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira, 19, esperar que a Câmara vote esses critérios na próxima semana, para evitar um novo pedido de prorrogação de prazo de votação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Senado aprovou novas regras na terça-feira, e a Câmara tem até o final da próxima semana para referendar essa decisão e evitar a suspensão dos repasses. Os senadores já haviam votado proposta semelhante à aprovada na terça, mas o texto foi arquivado pelos deputados na semana passada.
O STF declarou, em 2010, que as atuais regras de repartição dos recursos são inconstitucionais e determinou que o Congresso elaborasse uma nova fórmula que entraria em vigor no início deste ano, o que ainda não ocorreu.
“O Senado fez um esforço e votou novamente novos critérios de distribuição do Fundo de Participação”, disse Renan a jornalistas.
“Nós esperamos agora que a Câmara aprecie, vote, decida. O que não tem sentido é que nós não tenhamos critério e tenhamos que recorrer novamente à prorrogação de prazo junto ao Supremo.”
Em janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu prazo até o final deste mês para os congressistas aprovarem novas regras.
O Supremo considera as atuais regras inconstitucionais por se basearem em percentuais fixos de divisão e não levar em conta o desenvolvimento regional previsto na Constituição de 1988.
O texto aprovado no Senado na terça, do relator Walter Pinheiro (PT-BA), estabelece que até 2015 os recursos do fundo continuarão sendo distribuídos pelas atuais regras para evitar problemas aos orçamentos estaduais.
A partir de 2016, os repasses serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de 75 por cento da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Na primeira proposta, que foi rejeitada pela Câmara, Pinheiro previa a correção de IPCA, mais 50 por cento da variação do PIB. Hoje, essa correção se dá apenas pelo IPCA.
Os novos critérios de distribuição só serão aplicados sobre parte das receitas do fundo em 2016. A fórmula prevê que os valores arrecadados acima do total distribuído pelo FPE em 2015 serão divididos por regras que levam em conta o tamanho da população do Estado e a renda domiciliar per capita das unidades da Federação.
Quanto maior a população e menor a renda domiciliar per capita, mais recursos desse excedente o Estado receberá.
